Os recorrentes problemas no fornecimento de energia elétrica pela Equatorial Energia em todas as regiões do Pará estão na mira do Ministério Público do Pará. Na semana passada, durante a 26ª Marcha dos Prefeitos à Brasília, o tema foi alvo de reuniões entre gestores paraenses com o senador Jader Barbalho (MDB). Ao tomar conhecimento sobre a gravidade do problema, o parlamentar oficiou o Ministério de Minas e Energia, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Procuradoria Geral da República.
Contundente, o senador informou a formalização de denúncia contra a concessionária. “É um descalabro, o que está ocorrendo com o fornecimento de energia para a população e para os sistemas econômicos do Pará, que acumulam prejuízos com as constantes falhas no fornecimento”, frisou.
A denúncia foi protocolada já na sexta, 23, nos órgãos citados pelo senador. Jader Barbalho defendeu que seja realizada uma intervenção na empresa. Jader lembra que a Equatorial já responde por inúmeras ações civis públicas pelas constantes interrupções e falhas no fornecimento de energia, que, segundo relatos feitos pelos prefeitos, têm causado graves transtornos à população paraense, afetando serviços essenciais como hospitais, postos de saúde, escolas públicas e sistemas de abastecimento de água, além do prejuízo causado às indústrias, comércios locais e ao setor agropecuário.
SÉRIOS E GRAVES PREJUÍZOS
“Na semana passada recebi, em meu gabinete, em Brasília, uma comitiva de prefeitos que representam a Associação dos Municípios do Araguaia, Tocantins e Carajás (AMAT – Carajás), que relataram sérios e graves prejuízos para a região”, escreveu o parlamentar nos ofícios já protocolados nos três órgãos.
“Entre outros fatos graves, eles relataram a situação de um empresário de Canaã dos Carajás, que, no intuito de ampliar sua atuação empresarial, com a contratação de cerca de 200 trabalhadores formais, investiu R$ 3 milhões em melhorias em rede de energia, cujo projeto foi anteriormente aprovado pela Equatorial Pará. Porém, após as obras de adequação, teve a ligação negada pela concessionária, que informou não ter condições técnicas para atender a demanda”,
descreveu o senador.
Jader Barbalho ouviu também que as escolas públicas municipais estão sendo obrigadas a interromper a rotina educacional em razão do forte calor dentro das salas de aula. “As escolas que conseguiram instalar ar-condicionado não podem usar, já que a concessionária não atende a pedidos de aumento de carga feitos pelas prefeituras. Ou seja, as crianças continuam no calor porque a energia instalada não suporta a carga”, relataram prefeitos que estiveram no gabinete
do senador, em Brasília.
Outro caso grave foi relatado pelo prefeito de Goianésia do Pará, que informou ter o município ficado sem energia por 26 horas seguidas, sem que houvesse a presença de funcionários da Equatorial Energia no local
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para resolver a situação.
No dia 30 de abril deste ano, o Ministério Público do Estado do Pará, por meio da Promotoria de Justiça de Curralinho, ajuizou uma Ação Civil Pública (processo nº 0800355-81.2025.8.14.0083) contra a Equatorial Pará, após a interrupção no fornecimento de energia elétrica no município. O apagão durou mais de 16 horas sem que a concessionária prestasse apoio à população que permaneceu na escuridão.
Segundo a ação, o fornecimento foi interrompido por volta das 18h, sem qualquer aviso prévio ou informação aos consumidores sobre as causas da falha ou previsão de restabelecimento. A situação causou graves transtornos à população local. A ACP foi transformada
em um inquérito civil.
BLOQUEIO
DE 100 MILHÕES
“Em recente decisão tomada pelo Ministério Público do Pará, a concessionária é alvo, entre outras inúmeras ações ajuizadas em outras cidades paraenses, de pedido de tutela antecipada em ação civil pública, que determinou o bloqueio de R$ 100 milhões das contas bancárias da Equatorial Pará e da Equatorial Energia S/A, em responsabilidade solidária”, destacou o senador Jader no documento em que denuncia a concessionária.
O bloqueio judicial tem como objetivo garantir a reparação dos danos, incluindo um pedido de indenização de R$ 50 milhões por danos materiais e morais coletivos, a serem revertidos ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor de Canaã dos Carajás, devido à má prestação do serviço de energia
elétrica no município.
