Um pedido de vistas coletivo evitou a votação, ontem, 3 de dezembro, de um projeto de lei que pode gerar aumento na conta de energia do consumidor paraense de cerca de R$ 26 reais por mês. O PL 576/2021, conhecido como o PL das Eólicas Offshore estava prestes a ser votado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado com parecer pela aprovação, e só não seguiu na pauta graças ao pedido de vistas coletiva.
O pedido é uma ferramenta usada pelos parlamentares para suspender temporariamente a discussão de uma proposta em uma comissão, para que se possa analisar melhor o seu conteúdo.
O projeto de lei retirado de pauta pode aumentar em média 11% as contas de energia dos brasileiros, sendo o Pará o mais prejudicado, embora seja o Estado que mais gera energia para o Brasil.
“O Estado do Pará, principal produtor de energia do Brasil, já é onerado a pagar uma das contas de energia mais caras do país. Se for aprovado da forma como foi votado na Câmara dos Deputados, haverá um custo extra mensal de aproximadamente R$ 26,00 (vinte e seis reais) na conta de luz dos consumidores paraenses”, destaca o senador Jader Barbalho (MDB).
Um levantamento feito pela Abrace Energia revela que os consumidores residenciais paraenses poderiam ser afetados com aumento mensal que somaria mais de R$ 300 em um ano, o equivalente a uma conta de luz a mais por ano para milhões de consumidores residenciais.
O parlamentar paraense encaminhou ao relator da matéria, senador Weverton Rocha, do PDT do Maranhão, um ofício no qual descreve os prejuízos que podem afetar os consumidores residenciais do Pará afetariam moradores de pelo menos outros 15 estados, entre eles o do próprio relator.
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“O texto do PL inicialmente tratava da regulamentação das eólicas offshore, ou seja, da energia gerada pelo vento em alto mar — quando aprovado na Câmara dos Deputados, em 2023, incorporou oito emendas que nada tinham a ver com o projeto da energia limpa. Ao contrário, obrigam a contratação de um grande volume de energia mais poluente, como gás natural e carvão, de forma desnecessária e muito mais cara” escreveu o senador Jader..
As oito emendas trazem o que o mercado chama de “jabutis”, assuntos que não têm ligação com o principal assunto do projeto de lei. O custo total que essas emendas podem gerar despesas – a serem cobradas nas contas dos brasileiros – é estimado em R$ 658 bilhões até 2050.
O impacto, descreve Jader Barbalho no ofício encaminhado ao relator, pode chegar a R$ 658 bilhões até 2050. “Por ano haverá aumento de um custo extra de R$ 25 bi refletido nas contas de luz em razão desses subsídios previstos no texto votado na Câmara dos Deputados, e que em nada acrescenta ao texto original aprovado pelo Senado”, detalha Jader.
“São custos extras, bancados pela coletividade, que serão usados para incentivar usinas de gás e minas de carvão e de energia térmica, fontes de energia movidas a combustíveis fósseis, opção cara e poluente, e transversalmente contrárias às metas de transição para energias sustentáveis” ressalta.
Jader lembra ainda que, de acordo com estudos feitos pelos principais representantes do setor, entre eles a Associação Brasileira de Consumidores de Energia – Abrace, o impacto do aumento na conta de luz também reflete nos produtos que são consumidos, como o preço do pão, por exemplo, cujos gastos embutidos com a energia são de 27,2%, além da carne e do leite, com 33,3% de gastos embutidos, entre outros produtos.
“Portanto, a elevação do valor da conta de luz se estenderá também para os produtos que são consumidos pela população, gerando impactos diretos principalmente na cesta básica, por exemplo, e aumento da inflação”, conclui o senador ao solicitar que o relator reformule o parecer apresentado ao PL 573/2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados) e rejeite as 8 (oito) emendas aprovadas por aquela Casa.
