Jader alerta municípios sobre prazo para repactuar obras do FNDE

Luiza Mello

Termina no dia 10 de setembro, o prazo para 48 municípios do Pará manifestarem interesse em retomar a construção de obras escolares paralisadas ou inacabadas que fazem parte do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia destinados à Educação Básica. Na lista do Pará constam ao todo 497 obras que estão nessa situação, mas muitas prefeituras paraenses ainda não se inscreveram. Para ter direito ao recurso federal, e dar continuidade às obras, é necessário que o gestor municipal atenda às instruções previstas na Portaria nº 82, de 10 de julho, publicada no Diário Oficial da União.
A portaria dispõe sobre as repactuações entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e os entes federativos no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras. Entre essas obras estão: creches e pré-escolas; escolas de ensino fundamental; de ensino profissionalizante; além de novas quadras esportivas e coberturas de quadras.

Como sempre faz com relação aos interesses municipalistas, o senador Jader Barbalho (MDB) encaminhou ao presidente da Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará (Famep), Nélio Aguiar, um ofício solicitando apoio para mobilizar os gestores das 48 cidades que ainda não fizeram a nova pactuação para retomada dessas edificações.
Até o presente momento, 277 pedidos de prefeituras do Pará estão sendo analisados pelo FNDE e aguardam complementação de documentação necessária para dar prosseguimento à liberação de recursos. Outros 25 pedidos estão aguardando análise, 31 estão em fase de cadastramento e 164 obras ainda não foram pactuadas, sendo elas dos 48 municípios que ainda não se manifestaram.
Para o senador, esta é uma grande oportunidade lançada pelo Governo Lula para retomar a construção e reforma de unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas; escolas de ensino fundamental; obras de reforma e ampliação; construção de quadras esportivas ou coberturas de quadras. “Diante da importância que essa oportunidade tem para a educação de milhares de crianças e jovens do Pará, estou mobilizando esforços para que todos os municípios que se encontram com obras ligadas à educação básica inconcluídas, fazem a adesão a este Pacto Nacional, que considero da mais alta relevância”, manifestou Jader Barbalho.
A principal novidade do Pacto Nacional é a correção dos valores a serem transferidos pela União aos entes apoiados pelo Índice Nacional do Custo da Construção (INCC). “O saldo das obras será atualizado, o que significa um enorme avanço em relação às repactuações anteriores, quando, mesmo defasado por anos, o valor originalmente pactuado era mantido. Agora, o gestor poderá retomar a obra com montantes condizentes com a realidade atual, dando mais segurança de que o empreendimento será, efetivamente, terminado”, ressalta o senador Jader.

Manifestação de interesse

*A manifestação de interesse do ente pelo pacto deve ser informada ao FNDE através do Simec, no site: https://simec.mec.gov.br/login.php.