Um total de 62.745 aposentados e pensionistas do Pará que sofreram descontos indevidos em seus benefícios do INSS já receberam o ressarcimento por parte do Governo Federal. Os valores foram pagos integralmente, com correção monetária pelo IPCA, diretamente na conta onde os beneficiários recebem seus pagamentos mensais.
Até o dia 11 de agosto, o montante devolvido aos segurados no estado já ultrapassava R$ 47,3 milhões, segundo dados do Ministério da Previdência Social. Esses beneficiários representam 66,4% do total de 94,5 mil pessoas identificadas como vítimas de cobranças irregulares no Pará.
Em todo o país, mais de R$ 1 bilhão já foi liberado para 1,6 milhão de aposentados e pensionistas. A estimativa é de que, no Pará, o total a ser devolvido chegue a R$ 70,2 milhões.
“O governo que investigou a fraude no INSS está devolvendo o dinheiro que foi tirado dos aposentados e pensionistas, e não vai deixar ninguém no prejuízo”, afirmou o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.
COMO ADERIR – Quem ainda não fez a adesão ao acordo do Governo Federal homologado pelo Supremo Tribunal Federal deve acessar o aplicativo Meu INSS ou ir a uma agência dos Correios. O procedimento é gratuito e não exige envio de documentos.
Podem aderir:
- Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade associativa em até 15 dias úteis.
- Quem sofreu esses descontos entre março de 2020 e março de 2025.
- Beneficiários com processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores.
CONTESTAÇÃO – A contestação dos descontos pode ser feita até 14 de novembro de 2025, e a adesão ao acordo do Governo Federal seguirá disponível mesmo após essa data.
Passo a passo para pedir o ressarcimento
- Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha.
- Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”.
- Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.
4. Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.