Com a chegada da internet, as maneiras de promover produtos e serviços passaram por uma verdadeira transformação, pois as plataformas de comunicação online não só tornaram mais fácil a divulgação de anúncios, mas também simplificaram o processo de compra.
Nos últimos anos, os influenciadores, profissionais que geram conteúdo na internet e têm o poder de influenciar seus seguidores por meio do seu estilo de vida, experiências e gostos, tornaram-se cada vez mais figuras centrais do comércio digital. No entanto, com esse poder de influência vem também uma responsabilidade significativa.
Com esse novo mercado, surgem também diversos golpes por parte de lojas que são anunciadas. Clientes, ao comprar e efetuar o pagamento do produto ou serviço, do anúncio feito pelo influencer, acabam caindo em propagandas enganosas ou golpes.
A advogada em direito do consumidor, Kênia Soares, explica que o influencer faz o papel de fornecedor e pode ser responsabilizado. “A responsabilidade pode ser tanto do influenciador quanto do contratante (empresa ou anunciante) em casos de propaganda enganosa. Ambos têm deveres de transparência e veracidade para com os consumidores, ou seja, tanto o influenciador quanto o contratante podem ser obrigados a reparar os danos causados ao consumidor, dependendo do caso”, informa.
“A responsabilidade dos influenciadores tem sido cada vez mais discutida e regulamentada em diferentes jurisdições, e é essencial que eles estejam cientes dessas obrigações para evitar problemas legais e proteger os direitos dos consumidores”, acrescenta.
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Ela ainda diz que os Influenciadores são responsáveis por comunicar de forma clara e verdadeira sobre os produtos ou serviços que promovem, incluindo a obrigatoriedade de informar se o conteúdo é patrocinado. “Os influenciadores digitais têm responsabilidade com o consumidor ao indicar produtos ou serviços nas redes sociais, conforme estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e outras regulamentações aplicáveis. Caso promovam algo de forma enganosa ou omitindo informações importantes, podem ser responsabilizados por engano ao consumidor”, pontua.
Além disso, ela afirma que é obrigatório que influenciadores deixem claro quando uma publicação é patrocinada ou uma parceria paga. “Isso é geralmente feito com o uso de hashtags como #publi, #ad, #parceria, ou declarações explícitas no conteúdo. Essa transparência é necessária para que os seguidores saibam que a recomendação pode ser influenciada por uma compensação financeira, garantindo honestidade e conformidade com as regulamentações de publicidade”, esclarece.
No caso dos contratantes (empresas ou anunciantes), ela diz que eles têm a responsabilidade primária de garantir que as informações passadas ao influenciador e, por extensão, ao público, sejam precisas e verdadeiras. Também devem assegurar que o influenciador esteja ciente de suas obrigações legais e éticas na promoção do produto ou serviço.
Para identificar propaganda falsa, a especialista jurídica sugere que se verifique as informações referentes ao produto, procure avaliações de consumidores e compare dados em fontes confiáveis. Os sinais de alerta incluem promessas exageradas, testemunhos falsos e falta de informações importantes. “Se for vítima de propaganda falsa, documente tudo (anúncios, conversas, recibos), tente resolver diretamente com o fornecedor, e, se necessário, reclame no Procon ou na Anvisa. Em casos graves, considere uma ação judicial para buscar indenização. Sempre desconfie de ofertas extremamente atrativas e se eduque sobre direitos do consumidor para prevenção”, conclui.
