O Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social (IGEPPS) reuniu, na sede do Instituto, em Belém, mais de 60 servidores públicos estaduais efetivos, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, para tirar dúvidas sobre o pagamento do Benefício Especial, que compensará as contribuições previdenciárias realizadas ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado antes da migração para o Regime de Previdência Complementar.
O Benefício Especial (BE) será pago por ocasião da aposentadoria, inclusive por invalidez, aos segurados que migraram para sistemática da previdência complementar até 2/8/2024. Após a finalização do prazo, o IGEPPS vem adotando medidas para implantação orçamentária e financeira do BE junto à Secretaria Estadual da Fazenda e aos Poderes do Estado.
“Estivemos em alinhamento com os Poderes para tratar de Benefício Especial de uma forma unificada, uma vez que se trata de um novo fluxo de processo a ser implementado nas aposentadorias e pensões, após a instituição da Previdência Complementar”, disse Luisa Porto, técnica previdenciária do IGEPPS.
O Regime de Previdência Complementar (RPC) é destinado a servidores estaduais titulares de cargos efetivos, da Administração Pública Direta e Indireta, além de integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Pará. O RPC tem o objetivo de garantir proventos de aposentadoria com valores acima do teto previdenciário estipulado, após a última reforma da previdência, pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que atualmente é de R$7.786,02.
Para o contador geral do Estado, Paulo Paiva, “a reunião foi importante para alinhar as questões de operacionalização do Benefício Especial e de que forma será alocado o orçamento para despesa com o benefício; quais os componentes dessa execução, ou seja, a natureza e a fonte de recurso para pagamento dessa despesa aos servidores que forem aderir ao Regime”.
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Anailton Paulo, diretor financeiro do Tribunal do Justiça do Estado, avaliou como muito importante a iniciativa do órgão previdenciário em proporcionar oportunidades para esclarecimentos sobre os temas.
“Os Poderes precisam ter sempre essa orientação antecipada das ações, das implementações e da rotina que precisa ser evidenciada em relação à questão previdenciária. O nosso servidor, devido o espaço de tempo contribuindo com a sua força de trabalho, ele precisa ser respaldado em relação às ações que vão ser implementadas pelo Estado. Então, a gente considera muito importante que os poderes constituídos possam ter sempre essa parceria, esse feedback, com o órgão previdenciário para que possamos ajudar aquele servidor aposentado que já contribuiu na sua vida com a sua força de trabalho,” destacou Anailton.
O IGEPPS pretende prosseguir com as reuniões de alinhamento sempre que houver dúvidas nos órgãos dos três Poderes do Estado.
“Como a migração para a Previdência Complementar é recente, é esperado que hajam dúvidas sobre como será feita sua implantação nos sistemas de pessoal e orçamentário dos Poderes públicos. Mas o IGEPPS está pronto, com seus técnicos preparados para prestar os devidos esclarecimentos, não somente aos dirigentes dos órgãos, mas a todos os servidores que necessitem de orientação”, informou Giussepp Mendes, presidente do Instituto.
