Heteroidentificação: comissão da UFPA avalia autodeclaração de candidatos cotistas

Você sabe qual é o papel de uma Comissão de Heteroidentificação? A Comissão é responsável por certificar a autodeclaração dos(as) candidatos(as) que concorrem às cotas raciais. É esta equipe que verifica se os(as) candidatos(as) classificados(as) no processo seletivo para as vagas reservadas às pessoas negras possuem fenótipo social de pessoa negra e, com isso, se realmente eles têm direito a essas vagas. Portanto a pergunta que cada um(a) deve se fazer antes de realizar a inscrição é: Tenho direito a esta vaga reservada às pessoas negras?

A criação da Comissão de Heteroidentificação teve como objetivo garantir que apenas as pessoas que possuem direito à reserva de vagas realmente ingressem por meio dessas cotas, evitando a ocorrência de irregularidades. A verificação acontece no momento da habilitação dos(as) candidatos(as) aprovados(as), e o(a) candidato(a) que não tiver a sua autodeclaração validada perderá o direito à vaga. Por esse motivo, é preciso que os(as) estudantes reflitam, com ainda mais cuidado, sobre esse tema antes de confirmar a inscrição no PS 2023 pelo Sistema de Cotas.

Verificação do fenótipo social da pessoa negra

Após a divulgação da lista de classificados(as) no PS 2023, o chamado “listão”, o Centro de Registro e Indicadores Acadêmicos da UFPA (CIAC)  fará a convocação dos(as) candidatos(as) classificados(as) que disputaram a reserva de vagas para pessoas negras de cor preta ou parda, para que possam passar pela avaliação da Comissão de Heteroidentificação, composta por pessoas previamente selecionadas, que participaram de curso de formação sobre a temática da promoção da igualdade racial e do enfrentamento ao racismo.

Neste encontro, os integrantes da comissão vão observar apenas os traços fenotípicos (a cor da pele, a textura do cabelo e os aspectos faciais) do(a) candidato(a) para emitir um parecer informando se ele(a) tem características físicas que permitem que seja visto(a) como um(a) estudante negro(a) e, no futuro, como um(a) profissional negro(a). Para essa avaliação, não serão consideradas informações de cor contidas em documentos previamente emitidos, tampouco informações sobre ascendentes, como pais ou avós. Quem faltar a esse encontro perderá automaticamente o direito à vaga na UFPA, exceto se comprovar impedimento por motivo previsto no Edital do PS 2023.

Caso o(a) candidato(a) não tenha sua autodeclaração validada pela Comissão de Heteroidentificação, este(a) ainda terá direito a uma segunda avaliação, da banca recursal, que dará o parecer definitivo sobre a verificação do fenótipo. As orientações quanto aos prazos para a interposição de recurso serão estabelecidos no Edital de Habilitação a ser divulgado pelo CIAC/UFPA.

O direito à cota e a legalidade da Comissão

Desde 2005, antes mesmo da Lei de Cotas, promulgada em 2012, a UFPA aprovou a reserva de vagas para pessoas negras e, como a maioria das universidades à época, utilizava a autodeclaração como único critério para reconhecer o direito dos(as) estudantes a essas vagas. Com o tempo, porém, foram recebidas denúncias de uso indevido dessas vagas por pessoas não negras, fosse por desconhecimento do público a que se destinam essas vagas, fosse intencionalmente (fraude). Assim, hoje não basta que o(a) candidato(a) às vagas do sistema de cotas se veja como pessoa negra (autodeclaração), é preciso também que, socialmente, ele(a) seja visto(a) como pessoa negra (heteroidentificação).