Helder revoga lei e busca diálogo para nova legislação da educação indígena no Pará

O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), anunciou em suas redes sociais na tarde desta quarta-feira, 5, que assinou um termo de compromisso para a revogação da lei de número 10.820/2040, destacando o diálogo pela construção de uma nova legislação específica para a educação indígena do Pará.

Representantes do governo estadual, Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e de entidades sindicais se reuniram nesta quarta-feira, na Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), para a elaboração de documento firmando acordo de revogação da nova lei estadual do Magistério (10.820/2024) em paralelo à desocupação do prédio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

O entendimento deu-se após uma reunião, realizada na sede da Alepa na tarde desta terça-feira, 4, mediada pelo presidente da Alepa, deputado “Chicão” (MDB), que junto com as deputadas Maria do Carmo (PT), vice-líder do governo, Eraldo Pimenta (MDB) e Lívia Duarte (PSOL), recebeu uma comissão de lideranças do movimento que ocupa a Seduc desde o dia 14 de fevereiro em protesto à nova legislação.

Diante das reivindicações apresentadas e do pedido para que Chicão intermediasse o impasse junto ao governador, o presidente do Legislativo Estadual propôs a reunião da Seplad para um acordo de garantias entre as partes, o que foi aceito pelos presentes. A partir da revogação da lei 10.820/2024, a expectativa é de que seja criada uma comissão, com as mesmas representações da reunião, para a elaboração de uma nova legislação para a educação pública, abrangendo e incluindo a educação de indígenas, quilombolas e ribeirinhos.