Helder destaca avanços na criação de Lei para Educação Escolar Indígena

Belém - O governador Helder Barbalho e a vice-governadora Hanna Ghassan participaram, na tarde desta sexta-feira (24), da reunião técnica do Grupo de Trabalho (GT) instituído pelo Decreto Estadual Nº 4.430/2025 para elaboração da Política Estadual de Educação Escolar Indígena. A reunião foi realizada no Palácio dos Despachos, sede do Poder Executivo Estadual paraense, em Belém.

O avanço para construção de uma legislação inédita é fruto de uma construção coletiva que envolve o Governo do Estado, a Federação dos Povos Indígenas do Estado do Pará (Fepipa), o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e lideranças indígenas que ocuparam, há nove dias, o prédio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), em Belém.

Durante a reunião técnica, o governador Helder Barbalho destacou que também convidou representantes dos manifestantes que estão na Seduc e ressaltou que a formulação da nova legislação tem como orientação o amplo debate entre os povos indígenas e instituições do Estado.

“Esta é a terceira reunião do Grupo de Trabalho e já estamos identificando demandas legítimas como, por exemplo, a garantia do bilinguismo e suas especificidades, a gratificação de nível superior em 80% e a realização de concurso público para os professores, criação de um Conselho Estadual de Educação Indígena, garantia de remuneração mais alta no Somei”, disse.

O chefe do Poder Executivo Estadual paraense foi bastante enfático ao ressaltar que o Sistema de Organização Modular de Ensino ​Indígena (SOMEI) não será remoto. “Quero reafirmar e garantir que o SOMEI será presencial. Não haverá qualquer tipo de substituição de estratégia pedagógica por mecanismos tecnológicos digitais ou à distância. Preservaremos a modalidade presencial, se eventualmente tiver alguma estratégia digital, ela será de suporte à estratégia presencial. Jamais faremos a substituição da aula presencial por aula à distância ou coisa dessa natureza”, explicou Helder Barbalho. Sete das oito lideranças comparecem e comemoram avanços.

O Pará é composto por oito etno-regionais indígenas. Destas, sete estiveram representadas por suas lideranças que apontaram avanços nas tratativas com o Governo do Estado. A única liderança indígena ausente foi da Região do Baixo Tapajós que é a que está mobilizada na ocupação da Seduc.

“O que a gente está reivindicando está sendo, de fato, aceito. O governador tá nos dando essa oportunidade, de construirmos com diálogo, nesse grupo de trabalho, para que assim possamos ter a tão sonhada educação escolar indígena no nosso estado do Pará. E isso é muito positivo, assim, do olhar de quem vêm da própria vivência e experiência dentro da educação escolar indígena, como na docência”, opinou Winurru, representante do povo Soroi Aaikewara, região Marabá.

“Para nós foi um avanço muito grande e chegamos a um denominador comum. O Governo deixou bem claro para a gente que nós temos autonomia de trabalhar numa lei específica para a educação dos povos indígenas, criando uma política voltada para a educação indígena. Então ficamos muito felizes porque isso nunca aconteceu na nossa história”, relata o Cacique Naldo Tembé, representante da regional Belém Guamá.

Estado faz apelo por desocupação da Seduc para não prejudicar volta às aulas

Após quase quatro horas de reunião, o governador Helder Barbalho fez um apelo público para os manifestantes da Seduc participarem das negociações e desocuparem o prédio para não prejudicar o início do ano letivo da rede pública estadual de ensino.