Luiz Flávio
O governador Helder Barbalho assinou ontem o decreto de Emergência Ambiental que será aplicado em 15 cidades do Estado do Pará (Altamira, Anapu, São Félix do Xingu, Pacajá, Novo Progresso, Itaituba, Portel, Senador José Porfírio, Novo Repartimento, Uruará, Rurópolis, Placas, Trairão, Jacareacanga e Medicilândia) que concentraram 76% do desmatamento no período de 2019 a 2022.
As áreas desses municípios, segundo o decreto, são afetadas por condições climáticas que favorecem a propagação de focos de calor e incêndios florestais sem controle, sobre qualquer tipo de vegetação, “acarretando queda drástica na qualidade do ar, face ao avanço do desmatamento nestas áreas”.
Com a determinação, que foi publicada em edição extra do Diário Oficial, já começa a valer o reforço nas estratégias do Sistema de Segurança Pública e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) no combate às ilegalidades ambientais, incluindo desmatamento e garimpo.
Caberá à Semas coordenar a articulação interinstitucional com os demais órgãos e entidades públicas para a definição e a execução de estratégias de prevenção e de combate ao desmatamento nas zonas prioritárias definidas no decreto, inclusive no que tange às ações de fiscalização de desmatamento e de queimadas ilegais.
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O órgão ambiental estadual também poderá celebrar convênios com outros órgãos e entidades públicas, integrantes do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA), para o exercício das atribuições previstas no parágrafo único do art. 6º da Lei Estadual nº 9.575, de 11 de maio de 2022.
Em vídeo divulgado em suas redes sociais, Helder ressaltou que apenas 25% do território paraense estão sob gestão efetiva do Estado. “Dessa forma é um desafio abranger o Estado como um todo, mas o mais importante é que, com este decreto, poderemos ampliar e reforçar o efetivo que estarão em campo fiscalizando, bem como a contratação e aeronaves e estrutura logística para melhorar o combate e a fiscalização a ilegalidades ambientais”, destacou,
O governador destacou ainda que apenas a operação “Amazônia Viva” está no momento com 13 equipes nas áreas de maior incidência de crimes ambientais. Desta forma, esperamos garantir no Pará um ambiente de sustentabilidade com desenvolvimento social e econômico, com respeito ao meio ambiente”, afirma Helder.
O decreto prevê ainda a possível necessidade de contratação emergencial de bens e serviços para fazer frente ao avanço das queimadas e desmatamentos, bem como de brigadistas ou outros agentes públicos para o atendimento de emergências ambientais relacionadas a incêndios florestais, queimadas e desmatamento no Estado do Pará durante este período crítico, “considerando a necessidade de contenção imediata do avanço do desmatamento sobre tais regiões, visando manter os compromissos internacionais firmados pelo Estado do Pará de redução do desmatamento a zero”.
