O governador Helder Barbalho (MDB) escolheu o Parque do Utinga neste Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado ontem, 5 de junho, para o anúncio de um grande pacote de investimentos na agenda ambiental, que inclui previsão orçamentária 10 vezes maior para o ano que vem, estruturação da carreira dos servidores da pasta do Meio Ambiente, planejamento antecipado para amenizar as queimadas comuns do verão amazônico, dentre outras ações. E confirmou ainda redução do desmatamento no Pará de 70% hoje, na comparação com os índices de 2018.
Ao lado do presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, Fabiano Contarato (PT-ES), que esteve em Belém durante toda a quinta-feira para uma agenda que incluiu visitas às obras do Porto Futuro II e Parque da Cidade, o chefe do Executivo paraense celebrou a estratégia do Governo do Pará e da sociedade paraense de consolidar uma agenda de desenvolvimento sustentável para o Pará.
Como principal ponto dos anúncios, Helder detalhou a sanção de lei de Responsabilidade Ambiental, descrita por ele como a mais importante iniciativa institucional de todo o Brasil para garantir o financiamento ambiental para o nosso país.
“E essa iniciativa começa aqui no nosso estado, assegurando o financiamento da agenda de sustentabilidade a partir da garantia de 50% da taxa hídrica e 10% da taxa mineral serem deslocadas obrigatoriamente para este custeio. Ou seja, é uma agenda que deixa de depender de circunstâncias ou de adequações orçamentárias”, celebrou o governador.
Com esses remanejamentos, segundo Helder, a previsão orçamentária para o desenvolvimento sustentável deve chegar a R$ 1 bi para 2026 – o orçamento em execução este ano para a mesma finalidade é de R$ 100 milhões.
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Abrangência
O governador fez questão de ressaltar que o financiamento da sustentabilidade é transversal e engloba desde apoio às ações de controle, comando e fiscalização para o combate do desmatamento, das queimadas, dos focos de incêndio, ao fomento das atividades de uso do solo com sustentabilidade, buscando incrementar na vocação produtiva do estado atividades de produção de baixo carbono, baixas emissões, e implementação de atividades econômicas vinculadas à biodiversidade e bioeconomia.
“Certeza de que estamos no caminho certo, mas ainda há muito a fazer – por isso anunciamos as medidas. Temos consciência da importância e relevância da COP30, mas não queremos apenas sediar, queremos ser exemplo para Brasil e mundo, porque este momento que estamos vivendo é de transformação”, discursou Helder.
Considerados avanços históricos em políticas ambientais, os anúncios incluíram ainda a criação do programa Pará Sem Fogo, estratégia inédita no estado para combate a incêndios florestais; l a criação do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração de servidores ambientais da Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) e do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-Bio), além da nomeação de 206 novos servidores.
Na ocasião, também foram entregues benefícios do programa Pecuária Sustentável e do projeto de Pagamento Por Serviços Ambientais “Valoriza Territórios Sustentáveis” a agricultores, Cadastros Ambientais Rurais para Povos e Comunidades Tradicionais (CAR/PCT), Acordos de Pesca, CAR para assentamentos e títulos de território de comunidade extrativista para o município de Juruti.
Protocolo
Junto do prefeito de Belém, Igor Normando (MDB), foi confirmado ainda um protocolo de intenções junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o Plano de Arborização de Belém, um contrato para a construção de um Centro de Tratamento e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetras), em Marituba, e a ordem de serviço para a construção de um Centro de Desenvolvimento Regional Sustentável, em São Félix do Xingu.
