Carol Menezes
Quando for à Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) na terça, dia 6, para a tradicional leitura da mensagem do Executivo que abre os trabalhos do ano na casa de leis, o governador Helder Barbalho (MDB) levará consigo o projeto de lei que prevê o pagamento do piso do magistério de 2024 aos professores da rede estadual para posterior apreciação e votação do parlamento. A informação foi confirmada por ele mesmo em vídeo divulgado nas redes sociais.
Apesar do anúncio, o governo não divulgou o novo valor e nem deu previsão de quando começará o pagamento do piso reajustado.
Conforme a Portaria Interministerial MF/MEC nº 7, publicada em edição extra do Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2023, atualizando as estimativas de custos per capita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o valor do piso do Magistério em 2024 será de R$ 4.580,57, o que significa um aumento de 3,62%. Esta definição é usada como base pelos estados para efetivar os reajustes da categoria.
De acordo com o parágrafo único do art. 5o da Lei Federal no 11.738/2008, a atualização do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica é definida pela diferença percentual do Valor Aluno Ano do Ensino Fundamental Urbano (VAAF) do Fundeb de dois anos anteriores.
Governo já vinha cumprido o valor do piso nacional
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Em abril de 2023, o estado sancionou aumento de 15% dos professores do magistério e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) para o quadro administrativo da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). As matérias também foram previamentes votadas e aprovadas pela Alepa.
Com o aumento do salário inicial do magistério, a categoria passou de R$ 6.956,75 para aproximadamente R$ 8 mil. De acordo com estudo divulgado à época pelo Movimento Profissão Docente, o Governo do Pará paga o segundo melhor salário do Brasil para professores.
A lei que estabelece o PCCR para os administrativos da Seduc passou a vigorar a partir de 1º de julho de 2023. A carreira do quadro administrativo contempla os servidores de Gestão Governamental, Infraestrutura, Política Educacional e de Gestão em Suporte Educacional.
Para profissionais com ensino fundamental, a remuneração passou de R$ 1.445,39 para R$ 2.427,25. Para os com ensino médio, o valor de R$ 1.640,96 alcançou R$ 3.751,06. Por fim, os com nível superior, que recebiam em média R$ 3.936,46, passaram a receber R$ 10.612,24.
Em 2022 o Estado também sancionou lei que concedeu reajuste de 33,24% referente ao piso do magistério, direcionado aos 27.574 professores ativos, 15.877 inativos e 817 pensionistas. Em 2018, um professor iniciava sua carreira com a remuneração média de R$ 5,9 mil, e a partir de então esse valor passou a ser de R$ 10,1 mil.
