Carol Menezes
As estratégias de combate ao crime organizado adotadas pelo governo estadual renderam, em 2023, o maior número de prisões efetuadas na comparação com os últimos cinco anos pela Polícia Civil (PC-PA): 228 pessoas foram presas durante todo o ano em decorrência de investigações realizadas pela Divisão de Repressão ao Crime Organizado (DRCO), ou uma média de 19 por mês. Ainda de acordo com os dados oficiais, só entre 1º e 15 de janeiro de 2024 já foram onze mandados de prisão cumpridos, o que sugere uma tendência de manter ou até mesmo aumentar este total até 31 de dezembro.
Em 2019, primeiro ano da gestão do governador Helder Barbalho (MDB), foram 201 prisões relacionadas ao crime organizado; 136 no ano de 2020; 173 no ano de 2021; e 86 no ano de 2022. Além das prisões, a DRCO, que em sua estrutura possui as delegacias de Repressão de Roubos a Bancos e Antisequestros (DRRBA), de Repressão a Roubos e Furtos de Veículos Automotores (DRFRVA), de Repressão a Furtos e Roubos de Cargas (DRFRC), de Repressão a Facções Criminosas (DRFC) e de Polícia Fluvial (DPFLU), realiza diversas ações ao longo do ano para desarticular organizações criminosas no Pará.
Em julho de 2023, a operação Argentum cumpriu 12 mandados de prisão em Belém, Santa Izabel do Pará e em Brusque (SC). Em dezembro daquele mesmo ano, a operação “Acerto de Contas” cumpriu 19 mandados de prisão e busca e apreensão contra uma organização criminosa envolvida em tráfico de drogas e lavagem de dinheiro em diversos municípios paraenses.
Para continuar e intensificar o combate ao crime organizado, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup), juntamente com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), assinaram em novembro de 2023 um termo de cooperação técnica para a criação da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco).
À ocasião, Ualame Machado, titula da Segup, enfatizou a importância das ações integradas, em especial com os órgãos federais, para combater o crime organizado. “As forças de segurança do Pará já atuam muito integradas, e hoje buscamos formalmente aperfeiçoar ainda mais a integração com os órgãos federais, em especial a Polícia Federal, que tem uma capilaridade em todo o Brasil. Por meio desse apoio às investigações, focamos em desarticular realmente as organizações criminosas, com objetivo de descapitalizar as ações destes grupos e combater o crime organizado”, explicou.
A atuação da Ficco, no âmbito nacional e internacional, com reflexo no Pará, se dá por meio de ações preventivas e ostensivas para conter, em especial, os crimes relacionados ao tráfico de drogas e armas, aos delitos de furto, roubo e receptação de cargas e valores, além de lavagem e ocultação de bens e demais crimes relacionados.
Advogado criminalista, sociólogo e especialista no tema da Segurança Pública, Henrique Saúma, analisa os números ano a ano, e ao citar a queda entre os números de 2019 e 2020, lembra que até nisso a pandemia da Covid-19, que teve seu auge nos anos 20 e 21, causou impacto.
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“Naquele momento, as orientações que foram dadas inclusive pelo próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendavam a substituição da prisão preventiva por uma medida cautelar diversa da prisão, esse é um aspecto que também precisa ser bastante considerado. Então essa queda não significa que tenha havido uma redução do número de crimes ou uma redução de combate à criminalidade, são coisas completamente diferentes. O combate vem acontecendo de forma muito incisiva”, confirma, ao mesmo tempo em que reconhece uma sensibilização maior do Poder Judiciário, especialmente entre juízes criminais, para decretação de prisão preventiva em último caso – uma orientação que consta no próprio Código de Processo Penal, visto que existem medidas cautelares diversas, que incluem o monitoramento eletrônico, o afastamento do cargo-emprego-função, dentre outros.
Saúma lembra ainda da figura do juiz de garantias, tema que vem sendo bastante discutido no âmbito do CPP, e que envolve a decretação de medida cautelar em vez da prisão preventiva já na audiência de custódia.
ACERTOS
No entendimento do criminalista, o fato de o titular da Segup ter sido delegado da Polícia Federal também influencia positivamente na estratégia adotada pelo governo do estado. “Ele formou uma equipe que tem um controle maior sobre a circulação de informações, a troca de informações, especialmente entre PC, Polícia Militar e polícias federais. Eu estou pluralizando de propósito, porque há essa relação entre o delegado Ualame Machado com a força de onde ele é oriundo. Isso tem permitido ao sistema de Segurança Pública um rastreamento muito maior”, relaciona.
Os investimentos em equipamento, pessoal e inteligência também contam nessa receita de bolo. “Quando eu falo de investimento, eu me refiro à realização de concurso público, eu me refiro à compra de viaturas, compra de equipamentos e principalmente em uma política de inteligência ligada à prevenção do crime que tem trazido resultados significativos. A redução da criminalidade, não só da criminalidade organizada, também tem a ver com isso. Há uma queda nos registros de roubos e furtos, e isso tem a ver diretamente com uma ação de inteligência e com uma política de polícia preventiva, ou de uma segurança pública preventiva – importante destacar o papel de resgate social das Usinas da Paz nesse aspecto”, avalia Henrique.
PARCERIA
Por fim, o advogado entende que quando a população começa a perceber uma atuação efetiva e sincronizada das polícias, ela se torna parte do processo de construção de uma “nova ideia de Segurança Pública”. “O fortalecimento do sistema de Segurança Pública reflete diretamente na sociedade, que se sente mais acolhida, protegida e encorajada a denunciar as situações de criminalidade, porque aí ela percebe que a denúncia gera um resultado. Todos esses fatores somados ajudam a entender o bom momento que se vive, com índices cada vez melhores de redução de criminalidade, de aumento de confiança, de resgate de território e de resgate das pessoas, de resgate social”, finaliza.
