Professores e servidores da rede estadual de ensino decidiram suspender a greve na manhã desta segunda-feira, 10, em assembleia realizada no Sindicato dos Bancários. A decisão acontece dias após o Governo do Estado encaminhar para a Assembleia Legislativa projeto que revogava a nova lei do magistério como condição para a retomada das aulas nas escolas e saída de lideranças indígenas, quilombolas e ribeirinhas que ocupavam a sede da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) em Belém.
Um Termo de Compromisso foi assinado pelo governador Helder Barbalho e dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) para fim das manifestações e elaboração de um Grupo de Trabalho (GT) para avançar nas reivindicações.
Pelo acordo, o Projeto de Lei (PL) vai prever a criação de um Grupo de Trabalho (GT) composto por representantes do Estado do Pará, do Sintepp e povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e populações tradicionais, objetivando discutir a elaboração de um projeto de lei para instituição do Estatuto do Magistério e Plano de Cargos, Carreiras e Salário dos profissionais públicos da educação básica do Estado do Pará.
Também consta no acordo que o PL vai garantir a Política Geral de Educação Indígena, inclusive dos profissionais de educação vinculados a esta modalidade, assegurada a lei específica sobre o tema, envolvendo quilombolas, ribeirinhos e populações tradicionais. Bem como tratará de gratificações, objetivando evitar efeito cascata e assegurando a irredutibilidade salarial.
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Durante a assinatura do documento, o governador Helder Barbalho destacou que o gesto é uma demonstração pública do Estado em avançar no diálogo com a categoria e os povos tradicionais. O governador pediu a contribuição das lideranças indígenas no Projeto de Lei (PL) que estabelece as diretrizes da Política Estadual de Educação Escolar Indígena.
“Nós queremos que o Estado do Pará tenha a Lei Estadual de Educação Indígena e eu quero a participação de vocês, quero pedir a colaboração de vocês, nesse debate, nessas discussões, para que a gente possa ter uma lei robusta e a melhor lei que garanta direitos e acima de tudo, que garanta as especificidades que a educação indígena tem, para que a gente possa também enviar para a Assembleia Legislativa”, disse.
O chefe do Poder Executivo Estadual paraense reafirmou o compromisso com a educação e ponderou que o Estado avançou com investimentos em torno de R$ 9 bilhões em 2024. Afirmou que o Governo do Pará investiu 31% do orçamento na educação, um índice acima do que os Estados são obrigados a investir, que é de 25%.
