Foi sancionada pelo governador Helder Barbalho (MDB), na edição de segunda-feira, 14 de julho, do Diário Oficial do Estado (DOE), a Lei nº 11.095, que cria oficialmente a Semana Paraense do Não te Julgo, te Ajudo, a ser realizada anualmente na segunda semana de setembro. O projeto de lei é de autoria do deputado estadual Fábio Freitas (Republicanos), e tem como principal objetivo fomentar ações de conscientização sobre saúde mental, transtornos psicológicos e prevenção ao suicídio e à automutilação.
O deputado apresentou a proposta em setembro de 2024, mas o texto só foi aprovado no último dia 24 de junho, durante a última sessão plenária do primeiro semestre de 2025, na Assembleia Legislativa do Estado do Pará.
De acordo com a nova legislação, a semana será marcada por uma série de atividades promovidas por órgãos públicos, em parceria com entidades e associações que atuam no enfrentamento de doenças mentais. Entre os eventos previstos estão palestras, oficinas, mesas redondas, apresentações culturais e a distribuição de material informativo, como cartilhas e panfletos.
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A proposta também prevê que as escolas da rede pública estadual abram suas portas para as ações da campanha, ampliando o alcance das discussões sobre temas como depressão, ansiedade, síndrome do pânico e pensamentos intrusivos. Além da disseminação de informações, a semana busca garantir acolhimento emocional a quem sofre com transtornos mentais, bem como oferecer apoio às famílias afetadas.
A legislação destaca ainda a importância de debater os problemas sociais ligados ao sofrimento psíquico e de promover a valorização da vida. A Semana Paraense do Não te Julgo, te Ajudo entra em vigor a partir da data de sua publicação no DOE.
