A Secretaria de Planejamento e Administração (Seplad) informa que, conforme o decreto nº 2.871, publicado na edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) de 25 de janeiro de 2023, fica facultado o expediente nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Poder Executivo Estadual na próxima sexta-feira, 3 de novembro, em razão do Feriado de Finados, transcorrido no dia 2 de novembro.
A Seplad comunica que será acrescentada uma hora à jornada diária normal de trabalho dos servidores, nos seis dias úteis subsequentes ao dia 3 de novembro.
Com a decisão em vigor, os órgãos e entidades das áreas de arrecadação, saúde pública, defesa social, parques, museus, teatros e espaços de visitação turística, incluindo os equipamentos públicos administrados por organizações sociais mediante contrato de gestão, estabelecerão escalas de serviço a fim de que o atendimento à população não seja prejudicado.
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PREFEITURA DE BELÉM
A Prefeitura de Belém adotou ponto facultativo no funcionamento dos órgãos municipais nesta sexta-feira, 3, um dia após o feriado de Finados, conforme determina o decreto Nº 106.179/2023, publicado no Diário Oficial do Município. O documento garante, entretanto, o funcionamento de serviços considerados essenciais.
São considerados serviços essenciais:
-Fiscalização e Departamento de Feiras, Mercados e Portos da Secretaria Municipal de Economia (Secon);
-Unidades que possuam Urgência e Emergência da Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), Central de Leitos, Unidade de Pronto Atendimento (UPA), do Departamento de Vigilância em Saúde (DEVS), Hospital Geral de Mosqueiro, Central de Ambulância 192 (Samu), dos hospitais do Pronto Socorro Municipal Mário Pinotti e Humberto Maradei Pereira;
-Unidades que possuam Urgência e Emergência do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Município de Belém (Iasb);
-Cemitérios;
-Departamento de Resíduos Sólidos (DRES) da Secretaria Municipal de Saneamento (Sesan);
-Setores Operacionais da Semob;
-Serviços de Proteção Social Especial de média e alta complexidade;
-Rede de abrigos e casa de passagem;
-Serviço de acolhida em abrigo para crianças e adolescentes;
-Serviço de acolhida em abrigo para mulheres vítimas de violência, serviço de acolhida em abrigo para adultos e famílias em situação de rua;
-Setor de calamidade e emergência (Sicape);
-Centro especializado para pessoas em situação de rua;
-Unidades de plantão da Funpapa e conselhos tutelares;
-Serviços essenciais da Guarda Municipal de Belém;
-Todo o pessoal sob o regime de escala de serviços.
