O governo do Pará solicitou o bloqueio de repasses financeiros da Ambev à Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará (Cerpa) devido a uma dívida relacionada a incentivos fiscais. A informação foi divulgada pela CNN Brasil e destaca que a medida busca garantir o pagamento de valores devidos pela empresa de bebidas ao estado.
De acordo com a reportagem, a Cerpa é responsável por administrar incentivos fiscais concedidos a empresas que se instalam no Pará. A Ambev teria utilizado esses benefícios, mas estaria em débito com o estado. O valor exato da dívida não foi divulgado, mas o governo alega que a empresa não cumpriu com as contrapartidas acordadas.
A solicitação de bloqueio dos repasses foi encaminhada à Justiça, que analisará o pedido. Caso aprovado, os recursos que a Ambev destina à Cerpa serão retidos até que a dívida seja quitada.
A Ambev, por sua vez, afirmou que está em diálogo com o governo do Pará para resolver a questão e que cumpre rigorosamente todas as suas obrigações fiscais e legais. A empresa também destacou seu compromisso com o desenvolvimento econômico e social do estado.
O caso reflete a complexidade das relações entre empresas e governos estaduais no que diz respeito a incentivos fiscais e contrapartidas. Enquanto os benefícios são vistos como estratégicos para atrair investimentos, a falta de cumprimento das obrigações pode gerar disputas jurídicas e financeiras.
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RESPOSTA
Em nota enviada ao DIÁRIO, a Cerpa afirmou que só em 2024, já pagou quase R$ 16 milhões ao estado do Pará e está em tratativas com a Secretaria da Fazenda para resolver pendências tributárias, além de investir em sua expansão no Norte e Nordeste, com foco no crescimento sustentável e no fortalecimento da economia local.
A empresa também reiterou o compromisso com a legalidade fiscal e a regularização de sua situação estadual e federal.
“A CERPA já regularizou sua situação junto à União por meio de uma Transação Individual firmada com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em março do ano passado, reforçando seu compromisso com a legalidade e a transparência fiscal”, diz o texto.
