O governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), está com um edital de chamamento público aberto para que instituições financeiras e organismos e entidades de crédito façam propostas de financiamento de recursos a serem empregados na preservação dos rios paraenses. Trata-se do primeiro passo para a implantação do programa Pró-Rios, Política Estadual de Conservação de Rios do estado, a primeira iniciativa nesses moldes no Brasil.
A captação dos recursos, da ordem de de R$ 350 milhões, a serem executados no prazo de 10 anos, será no modelo de Empréstimo Vinculado à Sustentabilidade (da sigla em inglês Sustainability-Linked Loan – SLL), no qual os juros são reduzidos de acordo com o atingimento de indicadores-chave de desempenho de sustentabilidade (em inglês, Key Performance Indicators – KPI).
Inovação – Primeiro estado brasileiro a utilizar esse modelo de financiamento, o Pará inova duas vezes: ao aplicar o SLL no setor público, comprometendo-se com a eficiência de entrega dos resultados e tendo, como contrapartida, a redução de juros, e ao implementar uma política específica de preservação de rios, no que é considerado, após a redução do desmatamento, o novo capítulo da pauta ambiental.
Os objetivos macro definidos para o projeto e que orientarão os indicadores de desempenho sustentável são:
A proteção do Rio São Benedito e Azul, por meio do desenvolvimento de um modelo piloto de conservação na bacia dos Rios São Benedito e Azul, localizados na divisa com o Mato Grosso, na transição entre a Amazônia e o cerrado, por sua rica biodiversidade, com foco na erradicação do desmatamento e de incêndios e na manutenção da fluidez dos rios;
Notícias Relacionadas
PEDIDO DE RENÚNCIA
Unimed Belém quer Wilson Niwa fora da gestão
Descubra mais sobre a disputa pelo controle da gestão da Unimed Belém e o pedido de renúncia do atual presidente.
MORADIA
Ministro Jader Filho anuncia 2.754 novas casas em 72 municípios do Pará
O ministro das Cidades, Jader Filho, anunciou a primeira seleção de propostas para a construção de moradias do Minha Casa, Minha Vida em áreas urbanas de municípios com até 50 mil habitantes. No Pará, 72 localidades serão beneficiadas, em um total de 2.754 novas unidades habitacionais. Esta é a primeira seleção da história do Minha […]
A implantação da Política Estadual de Conservação de Rios, com a adoção de um marco legal para conservação de rios, detalhando procedimentos necessários para proteção, uso sustentável e monitoramento, instituindo legalmente uma categoria de unidade de conservação específica, que será aplicada de forma pioneira nos rios São Benedito e Azul;
A garantia da efetividade da atuação da Semas, por meio de recursos financeiros e capacidade técnica para realizar a missão da Secretaria, incluindo orçamento, modernização e capacidade técnica adicional para funções específicas.
Além de reforçar o posicionamento do Estado em favor da sustentabilidade, o estado lança um mecanismo que pode servir de modelo para a geração de receita para os estados Amazônicos com base em desempenho ambiental, e além disso, marca atuação para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas a partir do nexo floresta-água – com implicações para a agenda global de clima e biodiversidade – e, ainda, dá destaque para a necessidade da capacitação dos órgãos de governo para atender a vasta demanda do desenvolvimento sustentável para as pessoas, com a floresta.
Os agentes financeiros interessados deverão entregar suas propostas, até às 17h do dia 11 de setembro de 2023, nos formatos e especificações contidos no edital, disponível neste link.
A iniciativa, conta com o apoio da Fundação Gordon e Betty Moore, com assistência técnica da Natural Intelligence (NINT) e Poseidon Capital, e com a execução da Semas, conta com participações de diversos órgãos e entidades da gestão estadual, entre eles a Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad) e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa).
