Governo do Pará cria programa para combater discriminação por idade

O Governo do Estado do Pará sancionou nesta quarta-feira (25), a lei que institui o Programa de Conscientização e Prevenção contra o Etarismo nas escolas e universidades da rede pública de ensino, assim como nos serviços da rede estadual de saúde. A medida foi publicada oficialmente e já está em vigor.

A nova legislação tem como objetivo combater o preconceito e a discriminação por idade, prática conhecida como etarismo, que pode atingir tanto jovens quanto pessoas idosas. O foco está na educação, formação profissional e disseminação de informações que promovam respeito e equidade no atendimento ao público e no ambiente educacional.

De acordo com a lei, o etarismo é caracterizado como qualquer forma de preconceito ou discriminação baseada na idade de uma pessoa, especialmente quando resulta em constrangimento, humilhação ou exclusão, sobretudo no âmbito da Administração Pública.

📚 Ações previstas no programa

O Poder Executivo, por meio de seus órgãos competentes, deverá promover ações contínuas, como:

• Palestras educativas em escolas e universidades públicas sobre o etarismo e seus impactos sociais;
• Educação permanente em saúde, com rodas de conversa, dinâmicas e outras atividades entre profissionais da área;
• Distribuição de cartilhas informativas em unidades de saúde e instituições de ensino;
• Inclusão de regras contra o etarismo nos regimentos escolares, em consonância com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003).

Além disso, a legislação prevê que o etarismo praticado pela internet também seja abordado nas campanhas de conscientização.

⚖️ Penalidades

Segundo a nova lei, qualquer manifestação de etarismo poderá ser processada conforme o artigo 96 do Estatuto da Pessoa Idosa, que trata de sanções civis e penais em casos de discriminação.