O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), firmou um compromisso importante para a educação indígena. Em um ato realizado ontem, foi assinado um ofício que garante a não implantação do Centro de Mídias da Educação Paraense (Cemep) em comunidades indígenas e assegura a continuidade dos salários até a sanção da Lei da Educação Escolar Indígena. Além disso, foi criado um Grupo de Trabalho responsável por elaborar o projeto de Lei da Política Estadual de Educação Escolar Indígena.
Segundo Rossieli Soares, titular da Seduc, a Federação dos Povos Indígenas do Pará (Fepipa) consultou todas as comunidades indígenas do estado, que estão organizadas em oito regiões. Para cada uma delas, serão escolhidos dois representantes, formando uma Comissão que terá até 15 dias úteis para apresentar uma proposta de lei. Essa proposta será enviada pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa, com o objetivo de criar a Política Estadual de Educação Escolar Indígena, contemplando diversas possibilidades e soluções para a educação das populações indígenas.
“Estamos construindo algo histórico, com a possibilidade de um Conselho Deliberativo de Educação Escolar Indígena, além de questões essenciais, como a garantia do Sistema de Organização Modular de Ensino (Some) indígena. Durante a elaboração do texto, garantimos que os povos indígenas terão as mesmas condições de remuneração, sem descontinuidade, como ficou acordado pelo Governo”, afirmou Soares.
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A decisão do Governo do Pará vem após um episódio de ocupação da sede da Seduc por um grupo de indígenas, ocorrido no dia 14 de janeiro. A manifestação foi motivada por informações falsas sobre a extinção do Sistema Some, que atende especialmente os povos indígenas. Em resposta, o Governo do Estado reafirmou o compromisso de manter integralmente o Sistema, especialmente para as comunidades indígenas do Pará.
Essa iniciativa é um passo importante para o reconhecimento e a valorização da educação escolar indígena no estado, visando uma política pública mais inclusiva e que respeite a diversidade cultural das comunidades indígenas do Pará.
