A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reduziu em quase 50% a porcentagem proposta pela empresa Equatorial Energia para aumento tarifário na conta de energia elétrica dos paraenses, nesta terça-feira (15). O pedido de reajuste feito pela concessionária de energia era de 18,55%, mas foi reduzido para 9,89%.
“Entramos com a ação na Justiça pra impedir o reajuste abusivo e também dialogando com a Agência Nacional de Energia Elétrica, que é órgão regulador responsável pelo aumento. Tivemos uma importante vitória. Inicialmente, o pedido de reajuste era de 18,55%. A partir do movimento que fizemos, conseguimos reduzir para 9,89%. Isto não é suficiente. Nós vamos continuar trabalhando na Justiça para impedir o reajuste, que é abusivo contra o consumidor paraense, mas acima de tudo, mostrando que essa articulação do Governo do Pará, Defensoria Pública, Ministério Público, Conselho de Consumidores e a sociedade é fundamental para que a gente possa continuar defendendo os interesses do Pará”, declarou o governador Helder Barbalho.
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A aprovação do novo percentual previsto para a Revisão Tarifária Periódica 2023 ocorreu hoje, durante a 29ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria da Aneel, realizada na sede do órgão, em Brasília, formada por um colegiado de cinco diretores.
“Foi uma decisão apertada. Foram três votos a dois em favor da redução tarifária, que ganhou por maioria simples. Houve debate. No final das contas, o que vai valer é o que a maioria decidiu, que foi em favor do Estado. Sendo assim, a nova tarifa passa a vigorar”, explicou o procurador do Estado, Rafael Rolo.
Ainda de acordo com o procurador, a decisão favorável aos paraenses é resultado também da pressão do Governo do Pará, que entrou com Ação Civil Pública, no último dia 25 de julho, para suspender o aumento tarifário. A ACP foi ajuizada por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Defensoria Pública do Estado (DPE), do Ministério Público do Estado (MPE) e do Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Pará (CONCEPA).
“Também tivemos a participação no processo de revisão tarifária junto à ANEEL, com manifestações feitas em junho e no início deste mês, juntamente com a participação do Deputado Henderson, da bancada paraense na Câmara”, disse Rafael Rolo.
O procurador do Estado reforçou que a aplicação da nova tarifa passa a ter vigência de forma retroativa.
“Pelo contrato de concessão da antiga Celpa (atual Equatorial Energia), a data-base para reajustes e revisões é o dia 07 de agosto. Como já ultrapassamos esse marco temporal em uma semana, está prevista uma aplicação retroativa da nova tarifa a contar da data-base. Isto é, teremos uma nova tarifa retroagindo ao dia 7 de agosto. Teremos esse reflexo já na próxima conta de energia elétrica, mas com percentual bem menor do que o inicialmente proposto pelos técnicos da Aneel”, informou.
O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), criticou nesta terça-feira, 15, a prestação de serviço de energia elétrica no Pará, momentos depois da confirmação do reajuste na conta de luz dos consumidores da Equatorial Pará. O aumento, por sinal, acabou sendo consumado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) neste dia 15, pela manhã.
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A proposta inicial da Equatorial seria um reajuste em torno de 18%, mas após a ação do Governo do Estado junto à Aneel, o aumento ficou em 9,61% para o consumidor residencial e a tarifa média de alta tensão estipulada em 16,85%.
Logo após a confirmação do reajuste, o governador criticou a prestação de serviços aos consumidores do Estado.
“Serviço ruim, caro e inseguro. Uma coisa que precisa mudar muito é o fornecimento de energia em nosso Estado. Não é nossa atribuição direta, mas estamos na luta por um serviço melhor, com preço mais justo”, disse ele, em postagem nas suas redes sociais.
EQUATORIAL: REVISÃO É CONDUZIDA PELA ANEEL
Em nota enviada ao DIÁRIO, a Equatorial Pará esclarece que o processo de Revisão Tarifária é conduzido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ocorre a cada quatro anos e observa as regras definidas no Contrato de Concessão e nas normas setoriais pela agência reguladora.
“Assim como ocorre em todas as distribuidoras de energia elétrica do país, a Revisão Tarifária tem por objetivo reconhecer na tarifa os investimentos e despesas realizados pela concessionária no período, assegurando a receita necessária para que o serviço seja prestado satisfazendo as condições de continuidade, eficiência e segurança da operação”, informa a concessionária, através de sua assessoria de imprensa.
A nota explica que ‘os itens relativos a distribuição de energia respondem por cerca de 31% de uma fatura média. Aproximadamente 35% se destinam ao repasse de impostos e encargos setoriais, enquanto os restantes 34% são repassados para geração de energia e transmissão’.
E Equatorial informa que as novas tarifas passaram a vigorar na quinta-feira, 17, após publicação no Diário Oficial da União.
Obs.: Matéria atualizada às 11h33 de 18 de agosto, com posicionamento da Equatorial.
