A Secretaria de Planejamento e Administração (Seplad) informa que, conforme o decreto nº 2.871, publicado na edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) de 25 de janeiro de 2023, fica facultado o expediente nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Poder Executivo Estadual no dia 8 de setembro, em razão do feriado de Independência do Brasil, comemorado no dia 7 de setembro.
O decreto especifica que será acrescentada uma (1h) hora à jornada diária normal de trabalho dos servidores, nos seis dias úteis subsequentes ao dia 8 de setembro.
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Com a decisão em vigor, os órgãos e entidades das áreas de arrecadação, saúde pública, defesa social, parques, museus, teatros e espaços de visitação turística, incluindo os equipamentos públicos administrados por organizações sociais mediante contrato de gestão, estabelecerão escalas de serviço a fim de que o atendimento à população seja mantido.
