Governo abre credenciamento para levar Usinas da Paz ao interior

O Governo do Estado, através da Secretaria Estratégica de Articulação da Cidadania (Seac), publicou no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira, 28, um edital de chamamento público aos municípios interessados em receber novas unidades dos complexos comunitários denominados Usinas da Paz (UsiPaz).

As Usinas da Paz são grandes complexos comunitários, com área construída de aproximadamente 5000 m2, que contemplam prédios específicos para diversas atividades, como: teatro, quadra poliesportiva, dojo de artes marciais, um prédio de assistência, destinado à prestação de serviços do Estado à população (emissão de documentos, consultas médicas, etc..) e um prédio chamado Usina, destinado a atividades de qualificação profissional e educação.

Estes equipamentos foram criados para a execução de serviços públicos em municípios com escassez destes serviços.

Para celebração de Termo de Adesão, o Estado do Pará selecionará, prioritariamente, os municípios com as seguintes características: municípios com população superior a 50.000 habitantes e IDH-M situado na faixa de 0,41 e 0,65; municípios com IDH-M abaixo de 0,43; e municípios com população superior a 200.000 habitantes com territórios apresentando elevados índices de criminalidade, segundo critérios de medição e estatística fornecidos pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup);

A seleção dos municípios levará em consideração, além dos critérios definidos no edital, o atendimento às necessidades de todas as regiões do Estado e as disponibilidades financeira e orçamentária para a execução do programa.

Os Municípios interessados na celebração de parceria com o Governo do Estado do Pará para recebimento de unidades das Usinas da Paz deverão assinar Termo de Adesão ao Programa Territórios pela Paz.

Ao manifestarem interesse em celebrar Termo de Adesão com o Estado do Pará, as Prefeituras assumem alguns compromissos, entre eles: apresentar, no prazo de 15 dias, proposta técnica indicando, preferencialmente, duas opções de imóvel para que o Estado do Pará possa selecionar, com base nos critérios do programa Territórios pela Paz, aquele com maior aderência aos requisitos do Programa – como, por exemplo, estar situado em uma área de carência de serviços públicos e com baixo índice de desenvolvimento – , devendo o terreno apresentar área igual ou superior a 10.000 m2, espaço necessário para desenho do projeto arquitetônico básico de uma Usina da Paz.