Ana Laura Costa
Na tarde de ontem (01), gestores de municípios paraenses, além de servidores públicos, participaram do evento “Gestão Responsável: Orientações para último ano de mandato”, que ocorreu no Teatro Maria Sylvia Nunes, na Estação das Docas, em Belém. O encontro foi promovido pela Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-PA).
O evento objetiva orientar sobre as demandas e obrigações do último ano de mandato das gestões municipais, evitando irregularidades e má conduta dos gestores, que podem ocasionar problemas no período eleitoral e na administração dos recursos municipais.
Edilene Lobo, primeira ministra negra empossada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), iniciou o encontro com a palestra “O Controle Externo dos Tribunais de Contas sobre a Administração Pública em Ano Eleitoral: Gestão Responsável e Direitos Políticos”.
A inclusão e diversidade na execução de políticas públicas para maior participação de mulheres gestoras foi pontuada pela ministra do TSE. De acordo com ela, do total de 5.569 municípios existentes no Brasil, apenas 12% são geridos por mulheres e, destas, 4% são negras. “Nas câmaras municipais, nós temos 16% de mulheres, sendo 6% mulheres negras. Essa é a realidade que exige uma alteração urgente para que nós possamos falar de democracia substancial, e é isso que também vamos explorar aqui hoje”, disse.
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A ministra Edilene Lobo também destacou que as decisões dos tribunais de contas no controle da gestão responsável, podem gerar impacto nos direitos políticos. “É muito importante ter atenção, é muito importante aprender como funciona o controle e, principalmente, que a oportunidade é de se fazer uma boa gestão com respeito à legislação para eleições transparentes e igualitárias”, ressaltou.
Mara Lúcia Barbalho, conselheira e diretora da Escola de Contas Públicas do TCM-PA, pontuou a importância da realização do evento. Segundo ela, a finalização dos mandatos precisa cumprir as legislações pertinentes ao encerramento de gestão, por isso o encontro torna-se essencial para trazer orientações, além de compartilhar um manual que detalha todas as ações que os jurisdicionados devem ter, respaldados na legislação.
“O Tribunal, dentro da sua competência de gestão e de controle, também tem que enviar ao Tribunal Regional Eleitoral a lista desses gestores que não conseguiram alcançar aprovação, para que dentro da legislação eleitoral, o Tribunal tome as devidas providências. Então, é de fundamental importância a presença desses gestores hoje, para que eles possam ter essas orientações e concluam suas gestões de forma transparente e favorável”, completa.
A programação segue hoje (02), trazendo palestras com os temas “Vedações e limites orçamentários e financeiros no último ano de mandato” e “Orientações gerais vinculadas ao controle patrimonial”, que serão ministradas pelo auditor de controle externo do TCM-PA, Luiz Fernando Gonçalves.
