Pará - O programa Farmácia Popular segue em expansão e, agora, 43 municípios do Pará estão com vagas abertas para novos credenciamentos. As farmácias interessadas podem se inscrever pelo portal do Ministério da Saúde e serão classificadas conforme a ordem de inscrição.
Expansão do Farmácia Popular
Em 2024, o programa atendeu quase 25 milhões de pessoas em todo o Brasil, contando com mais de 31 mil estabelecimentos credenciados. Esse é o maior número de beneficiários desde sua criação, em 2004. Com a recente abertura de inscrições para mais de 750 municípios que ainda não possuem farmácias credenciadas, a expectativa é ampliar ainda mais o acesso da população a medicamentos essenciais.
No Pará, estão disponíveis 85 vagas distribuídas entre os 43 municípios contemplados. O credenciamento já está disponível e deve ser realizado diretamente no site do Ministério da Saúde.
Requisitos para Credenciamento
Para participar do programa, as farmácias precisam atender a uma série de exigências regulatórias, incluindo:
- Regularização junto à Receita Federal, Junta Comercial, Anvisa e Previdência Social;
- Sistemas eletrônicos compatíveis com o programa;
- Farmacêutico responsável técnico com Certificado de Regularidade Técnica (CRT) emitido pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF).
Além disso, é necessário apresentar documentos como:
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- Comprovante de CNPJ com CNAE específico (4771701 e 4771702);
- Registro na Junta Comercial ou certificação digital;
- Licença sanitária estadual ou municipal;
- Autorização de funcionamento da Anvisa;
- Certidão de regularidade fiscal junto à Receita Federal;
- Certificado de regularidade técnica do CRF;
- Documentação do representante legal e do farmacêutico responsável;
- Comprovante de conta bancária da empresa.
Ampliação da Gratuidade
Desde 2023, o programa vem sendo ampliado para garantir que mais pessoas tenham acesso a medicamentos gratuitos. No dia 13 de fevereiro, o Ministério da Saúde anunciou que todos os 41 itens do Farmácia Popular agora podem ser retirados sem qualquer custo para a população. Isso inclui medicamentos para tratamento de doenças crônicas, insumos para diabéticos, fraldas geriátricas e o medicamento dapagliflozina, indicado para diabetes mellitus associada à doença cardiovascular.
Investimento no Programa
O orçamento do Farmácia Popular tem crescido a cada ano. Em 2024, o investimento foi de R$ 3,6 bilhões, superando os R$ 3,1 bilhões de 2023 e os R$ 2,5 bilhões de 2022. Para 2025, a previsão é de um aporte de R$ 4,2 bilhões para a manutenção e ampliação do programa.
Dignidade Menstrual
Além da distribuição gratuita de medicamentos, o programa Farmácia Popular também inclui o Dignidade Menstrual, iniciativa voltada para a distribuição de absorventes higiênicos gratuitos para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Em seu primeiro ano, mais de 2,1 milhões de pessoas foram beneficiadas, com a distribuição de 240 milhões de absorventes e um investimento de R$ 119,7 milhões.
Participe do Programa
Se você tem uma farmácia e deseja fazer parte do Farmácia Popular, acesse o portal do Ministério da Saúde e realize sua inscrição. Quanto antes o cadastro for realizado, maior será a chance de credenciamento.
A ampliação do programa representa um avanço significativo para a saúde pública, garantindo acesso facilitado a medicamentos e fortalecendo o atendimento à população em todo o Brasil.
