O Poder Judiciário do Pará retomará o expediente forense a partir desta segunda-feira, 8 de janeiro de 2024, em razão do encerramento do recesso forense, dedicado às festas natalinas e de ano novo, sem prejuízo do plantão judicial e dos serviços essenciais. O atendimento ao público externo será prestado no horário de 8h às 14h.
No período de 7 a 20 de janeiro de 2024, os prazos e a realização de atos processuais observarão o Artigo 220 do Código de Processo Civil, o Artigo 798-A do Código de Processo Penal e as disposições da Resolução nº. 33/2016, com as alterações promovidas pela Resolução nº. 01/2017.
O recesso forense é regulamentado pela Portaria nº. 4.913/2023, do Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). A normativa leva em consideração o que dispõe a Resolução do CNJ nº 244/2016, que autorizou os Tribunais de Justiça dos Estados a suspender o expediente forense no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro, desde que garantido o atendimento aos casos urgentes, novos ou em curso, através de sistema de plantões.
