Exatas 1.008 pessoas estiveram presentes ao Exame Nacional da Magistratura (Enam) no Pará no domingo, 14. Dos 1.236 inscritos, foram registrados 255 faltosos. A Comissão de Trabalho do Enam no Pará acompanhou, em Belém, a primeira edição do processo seletivo nacional aplicado em todas as capitais brasileiras como requisito para habilitação de inscrição para pessoas interessadas em concursos da magistratura promovidos pelos Tribunais Regionais Federais, Tribunais do Trabalho, Tribunais Militares e Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e dos Territórios.
A Região Norte contou com 2.925 pessoas inscritas. A prova foi aplicada no Centro Universitário Fibra, no bairro de Nazaré. Em todo o País, cerca de 40 mil pessoas bacharéis em Direito estavam aptas a participar do exame. Do total de inscritos na prova, 8.017 pessoas negras, 1.328 pessoas com deficiência e 49 indígenas.
Criado pela Resolução nº. 531, de 14 de novembro de 2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o objetivo do certame, sob responsabilidade de aplicação pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), é valorizar o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação para a magistratura.
A prova teve 80 questões que avaliaram o conhecimento de candidatas e candidatos em direito constitucional, direito administrativo, noções gerais do direito e formação humanística, direitos humanos, direito processual civil, direito civil, direito empresarial e direito penal.
O Enam tem caráter eliminatório e não classificatório e também contribuirá para a democratização do acesso à carreira, tornando-a mais diversa e representativa. O prazo de validade do certificado de habilitação é de dois anos, prorrogável uma única vez, por igual período, contado da data da emissão do certificado de habilitação. Há previsão de nova edição do exame no segundo semestre de 2024.
A Comissão do Enam no Pará é composta pela advogada Luciana Gluck Paul, membro da Comissão pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará; pelo desembargador Alex Pinheiro Centeno, representante do TJPA; pelo juiz David Jacob Bastos, representante da Justiça Estadual; pelo juiz Murilo Izycki, representante do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8); pelo juiz federal Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho, representante da Seção Judiciária do Pará do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
