O Pará aparece hoje como segundo colocado no ranking de entrega de títulos de propriedade, com cerca de 20 mil registros anuais, atrás apenas do Estado de São Paulo, que estima entregar 20.421. Esses números colocam nosso Estado como um dos protagonistas na luta pelo direito à moradia.
Entre os dias 9 e 13 de junho, o Estado estará na “Semana Solo Seguro Favela 2025”, iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com as Corregedorias Estaduais de todo o país. A ação promove a regularização fundiária plena de núcleos urbanos informais e favelas, fortalecendo o vínculo entre cidadania e pertencimento. Durante esta semana neste mês, o Pará entregará aproximadamente 4 mil títulos.
Concomitantemente ao evento, A Corregedoria-Geral de Justiça do TJPA promoverá, no dia 9, o seminário “Regularização Fundiária e Direito à Moradia: Aspectos Jurídicos e Sociais”, no Auditório Desembargadora Maria Lúcia Gomes dos Santos Anexo I do Edifício Sede do TJPA, na avenida Almirante Barroso.
Voltado à discussão de estratégias e experiências em regularização fundiária urbana contará com a presença de magistrados(as), registradores(as), gestores(as) públicos(as) e acadêmicos(as), para discutir alternativas que garantam o direito constitucional à moradia para milhares de famílias paraenses que vivem em áreas irregulares.
André Luiz Filo-Creão da Fonseca, juiz que atua na corregedoria do TJPA, destaca que o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas–Solo Seguro Favela–, foi instituído pelo Provimento CNJ nº 158, de 5 de dezembro de 2023.
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“Esse programa tem como objetivo fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais relativas à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), incorporando núcleos informais ao ordenamento territorial urbano e titulando seus ocupantes com os respectivos registros imobiliários, ainda que localizados em área inicialmente considerada rural”, detalha.
No Pará, sob a liderança e coordenação Geral da desembargadora Elvina Gemaque Taveira, corregedora geral de Justiça, ocorrerá uma extensa programação. “Além do seminário haverá a entrega de títulos de propriedade em seis municípios: Ananindeua, Canaã dos Carajás, Curionópolis, Parauapebas, Marituba e Belém”, antecipa o juiz.
A previsão é que na semana de 09 a 14/06 ocorra a entrega de cerca de 4.000 títulos registrados, com estimativa anual de 20.000 títulos expedidos graças à atuação de municípios, registradores de imóveis poder judiciário e sociedade civil organizada.
