Pará - O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) promove até esta terça-feira, 19, no teatro Maria Sylvia Nunes, da Estação das Docas, em Belém, o seminário “Judiciário na COP30: Caminhos para Justiça Climática”, que reúne autoridades do Judiciário, representantes de órgãos públicos e especialistas para discutir o papel das instituições na agenda climática. A abertura ocorreu na segunda-feira, 18, e contou com a presença do presidente do TJPA, desembargador Roberto Gonçalves de Moura; de representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); da vice-governadora do Pará, Hana Ghassan; além do Ministério Público e do Comitê Estadual para a COP30.
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), participou da conferência magna de forma virtual e destacou o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme prevê o art. 225 da Constituição da República. O magistrado citou a “doutrina da confiança pública”, princípio jurídico que estabelece que certos recursos naturais e culturais são preservados para uso público. “O Estado deve compulsoriamente e ao máximo resguardá-los para o futuro e para o bem-estar para as gerações vindouras, consolidando no presente. Trata-se de um encargo público alicerçado na solidariedade e na equidade entre gerações”, pontuou Fachin. O ministro do Supremo também salientou a importância da Amazônia e da capital paraense como centro dos debates sobre o clima, sobretudo durante a conferência internacional em novembro.
No âmbito do Pará, a vice-governadora Hana Ghassan enfatizou a responsabilidade do poder público e da sociedade na emergência climática global. Segundo ela, o território paraense é um guardião de riquezas naturais e palco de desafios socioambientais. “Aqui, o desenvolvimento sustentável não é apenas um conceito, é uma necessidade vital para a nossa população e para o futuro do mundo. Por isso, a presença do Judiciário neste debate é essencial. A justiça climática não se limita a leis e tratados internacionais, ela se materializa na garantia de direitos, na proteção dos mais vulneráveis, na equidade entre gerações e na construção de políticas públicas”, afirmou.
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Para Hana, a união entre os Poderes é necessária para enfrentar o preconceito no qual o Pará e a Amazônia enfrentam após a escolha como sede da COP30. “Essa é uma grande oportunidade que a gente possa, com serenidade, com muito trabalho, mostrar que somos um Estado que merece respeito por todos. Vamos juntos, todos, fazer a melhor COP que o mundo já viu”, encorajou a vice-governadora. Para o presidente do TJPA, desembargador Roberto Moura, o estado, com sua diversidade singular e sua localização privilegiada, pode “mostrar ao mundo que é possível constituir a tríade sustentável do progresso econômico, preservação ambiental e desenvolvimento social”.
Ainda segundo o presidente da Corte Paraense, o plano da gestão 2025-2027 prevê medidas voltadas para a mitigação dos impactos climáticos, como a ampliação do uso de energia solar nas unidades do Judiciário. “O juizado de Santa Isabel, o Fórum de Concórdia do Pará, a Divisão de Manutenção na Cidade Velha, e o prédio que abrigou a Escola Judicial na travessa Quintino Bocaiuva, já operam com microgeração fotovoltaica, a mesma tecnologia em implantação dos fóruns de Rondon do Pará, Rio Maria e Itaituba”, explicou.
Segundo dia – Nesta terça, 19, a programação do Seminário Judiciário na COP30 segue com debates sobre regularização fundiária, combate a crimes ambientais, e os compromissos do Judiciário com a construção de um legado sustentável para a região amazônica. Participarão representantes do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Associação dos Notários e Registradores do Pará (Anoreg), Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Centro de Análises de Crises Ambientais (CCCA), e Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa). A programação está disponível no site www.tjpa.jus.br
