Estado sanciona aumento de 15% dos professores do magistério e confirma novo PCCR

Um dia histórico para a educação pública do Pará. Nesta sexta-feira (14), a governadora em exercício do Pará, Hana Ghassan, sancionou a Lei n° 9.891, de 13/04/2023, que concede aumento de 15% no piso salarial dos professores do magistério, e a Lei  n° 9.890, de 13/04/2023, que cria e estrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) para o quadro administrativo da Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc). As leis estaduais foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta.

”Bom dia a todos os servidores da Educação. Estou muito feliz, nesta sexta-feira, em poder dar uma notícia incrível para vocês. Ontem à noite, sob o comando do governador Helder Barbalho, sancionei a lei que concede reajuste de 15% para todos os professores do Estado do Pará e também a lei que cria o PCCR dos servidores da área administrativa da educação; agora o tão sonhado PCCR já é uma realidade. Parabenizo a todos que lutaram por mais essa conquista e agradeço o governador por sempre priorizar a educação do Estado”, destacou Hana Ghassan ao anunciar a sanção dos projetos de lei nesta sexta-feira, por meio das redes sociais.

Com o aumento de 15% do salário inicial do magistério, a categoria passa obtém o crescimento de R$6.956,75 para aproximadamente R$ 8 mil. De acordo com recente estudo divulgado pelo Movimento Profissão Docente, o Governo do Estado do Pará paga o segundo melhor salário do Brasil, para professores. A lei que estabelece o reajuste passa a vigorar a partir desta sexta-feira (14), com efeitos financeiros a partir de 1 de abril de 2023.

Foto: Pedro Guerreiro / Ag. ParáJá a lei que estabelece o PCCR para os administrativos da Seduc passa a vigorar a partir de 1º de julho de 2023.  A demanda por uma carreira própria, que surgiu em 2010 pelo quadro administrativo e de suporte educacional da Seduc, saiu do papel a partir do PCCR do quadro administrativo da educação estadual. A carreira do quadro administrativo contempla os servidores de Gestão Governamental, Infraestrutura, Política Educacional e de Gestão em Suporte Educacional.

A partir da nova carreira, o quadro também terá aumento do valor médio, proporcional ao nível de educação. Para profissionais com ensino fundamental, a remuneração passará de R$1.445,39 para 2.427,25. Para os com ensino médio, o valor atual corresponde a R$ 1.640,96, e com a efetivação do Projeto de Lei, alcançará R$ 3.751,06. Por fim, os com nível superior, que hoje recebem em média R$3.936,46, passarão a receber R$10.612,24.