Luiza Mello
O Pará mantém seu equilíbrio financeiro e é destaque no Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) com foco nos estados brasileiros e Distrito Federal, com resultados do 4º bimestre. Com 30% das receitas correntes realizadas e despesas liquidadas até o 4º bimestre de 2022, em relação ao mesmo período do exercício anterior, o Estado mantém a liderança entre as unidades federativas no equilíbrio entre o valor arrecadado com as despesas correntes. O resultado orçamentário neste ano teve aumento de 12% com o valor total de RS 2,60 bilhões.
Publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional, o RREO em Foco – Estados e DF traz os principais dados da execução orçamentária das 27 unidades da federação, possibilitando a comparação de sua situação fiscal. É feito com base nos documentos que os próprios entes publicam no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), gerido pelo Tesouro.
Outro indicador importante da saúde fiscal de um estado é a poupança corrente, que equivale ao valor das receitas correntes menos as despesas correntes empenhadas. O Pará mantém 27% de desempenho nesse indicador. Esse é um número que, se for positivo, aponta para a autonomia para realizar investimentos com recursos próprios; quando negativo, mostra a dependência de receitas de capital para realizá-los.
Quando um estado não paga todas as despesas orçadas durante um ano fiscal, ele inscreve essas despesas empenhadas e liquidadas em restos a pagar. O percentual de restos a pagar pagos ao longo do ano é um indicativo da dificuldade de pagar despesas antigas. Pará e Paraíba foram os estados que mais pagaram suas dívidas, com 77% de restos a pagar quitados em relação ao volume que foi inscrito no dia 31/12/2021. Com esse resultado, o Pará tem apenas 2% de obrigações financeiras pendentes em relação à Receita Total.
RESPONSABILIDADE
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Com um dos menores níveis de endividamento entre os entes da Federação, o Pará tem uma dívida pública muito abaixo do limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O estoque da dívida pública vem diminuindo nos últimos anos, apontam os dados do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do Pará, documento compilado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), por meio do Tesouro do Estado. O último RGF relativo ao segundo quadrimestre de 2022 mostra que o endividamento público do Pará registrou o menor comprometimento em relação à Receita Corrente Líquida (RCL).
A Dívida Consolidada alcançou o montante de R$ 5,2 bilhões, representando 16,25% da RCL, que no período de 12 meses alcançou R$ 31,9 bilhões. Em 2020, a dívida pública do Estado representava 22,4% da RCL, e em dezembro de 2021, 21,54%.
Os empréstimos diretos do Estado em instituições financeiras internas e externas representaram, em agosto de 2022, um estoque de R$ 3,9 bilhões, sendo R$ 2,2 bilhões de dívida interna e R$ 1,7 bilhão captados no mercado externo.
Em 2022, os empréstimos internos registraram um decréscimo de 13,24% quando comparado ao fechamento do exercício de 2021, e representavam, até agosto de 2022, 42,04% do total do endividamento do Estado. A dívida externa também acompanhou a mesma dinâmica, com uma queda de 12,31%, o equivalente a 34,27% do estoque atual da dívida pública estadual.
Em setembro, o governo do Estado ultrapassou R$ 10 bilhões em investimentos ao longo de quase quatro anos. Deste total, cerca de R$ 1,8 bilhão, ou 17,61%, foram oriundos de operações de créditos captados no mercado financeiro.
“O Pará está hoje entre os estados com os menores níveis de endividamento. A dívida pública do Pará está em patamares muito abaixo do limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 200% da Receita Corrente Líquida. E este elevado grau de investimento do Estado não abala o equilíbrio fiscal. Desde 2019, o Tesouro Estadual vem apresentando superávit primário, demonstrando a excelente gestão dos recursos públicos”, destaca Lourival Barbalho Júnior, secretário adjunto do Tesouro do Estado, da Secretaria da Fazenda.
