Exatas 1.263 pessoas estão previstas para fazer o Exame Nacional da Magistratura (Enam) no Pará, neste domingo, 14, das 13h às 18h, no prédio da Fibra. A primeira edição processo seletivo nacional unificado ocorrerá em todas as capitais brasileiras e é requisito para habilitação de inscrição em concursos da magistratura promovidos pelos Tribunais Regionais Federais, Tribunais do Trabalho, Tribunais Militares e Tribunais dos Rstados e do Distrito Federal e dos territórios.
Em todo o País, serão cerca de 40 mil pessoas bacharéis em direito participando do exame. Do total de inscritos na prova, 8.017 são pessoas negras, 1.328 são pessoas com deficiência e 49 pessoas são indígenas.
Criado pela Resolução nº. 531, de 14 de novembro de 2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o objetivo do certame, que será aplicado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), é valorizar o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação para a magistratura.
A prova será composta de 80 questões que avaliarão o conhecimento de candidatas e candidatos em direito constitucional, direito administrativo, noções gerais do direito e formação humanística, direitos humanos, direito processual civil, direito civil, direito empresarial e direito penal.
Pessoas inscritas devem comparecer aos locais de prova com antecedência mínima de 1 hora e 30 minutos do início. A consulta sobre a localidade, no portal de inscrição, é responsabilidade de cada participante.
Será necessário portar caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente, o documento de identidade original e o comprovante de inscrição ou o comprovante de pagamento da taxa de inscrição.
O Enam tem caráter eliminatório e não classificatório e também contribuirá para a democratização do acesso à carreira, tornando-a mais diversa e representativa. O prazo de validade do certificado de habilitação é de dois anos, prorrogável uma única vez, por igual período, contado da data da emissão do certificado de habilitação.
A comissão do exame no Pará é composta pela advogada Luciana Gluck Paul, membro da Comissão ENAM; pelo desembargador Alex Pinheiro, representante do TJPA; pelo juiz David Jacob Bastos, representante da Justiça Estadual; pelo juiz Murilo Izycki, representante do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8); pelo juiz federal Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho, representante da Sessão Judiciária do Pará.
