Luiza Mello
Na primeira reunião oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os 27 gestores estaduais e do Distrito Federal que integram o Fórum Nacional dos Governadores, foi aprovada a proposta de criação de um conselho de diálogo federativo, batizado de Conselho da Federação, que tem como objetivo definir uma agenda permanente de diálogo e pactuação em torno de temas definidos como prioritários pelos entes federados.
Ficou também definida a elaboração de um plano de investimento de obras comuns do governo federal, estados e municípios.
O plano de investimento será conduzido pelo ministro da Casa Civil da Presidência, Rui Costa. A partir da próxima semana, entre os dias 3 a 10 de fevereiro, os governadores deverão encaminhar seus projetos prioritários.
O governador Helder Barbalho antecipou que a meta é retomar as mais de 10 mil obras paralisadas pelo país, nas áreas da educação, saúde e infraestrutura social (moradia e saneamento) e investir em projetos que possam ser executados nos próximos quatro anos, principalmente aqueles no âmbito da transição ecológica e que impactem no desenvolvimento local e regional.
Ainda não há estimativa de valores, mas os recursos para alavancar o plano de investimentos de obras deverão ser de fontes diversas, como de políticas de financiamento, parcerias público-privadas, concessões e até emendas parlamentares.
A partir de 13 de fevereiro, serão conduzidas reuniões bilaterais com cada governador, para fechamento das propostas, conduzidas pelo ministro Rui Costa com a participação do ministério interessado. A ideia é ter essa carteira de obras definida até o final do mês que vem.
Os consórcios públicos construídos pelos governos estaduais e municipais serão priorizados e o governo federal vai estar atento às demandas regionais enviando ministros responsáveis pelas pastas onde houver demandas para participar dessas reuniões.
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“Foi a primeira oportunidade para inaugurar um modelo de convivência pacífica, civilizatória, civilizada, um modelo de diálogo para recuperar as relações federativas com o governo federal e os estados”, destacou o governador Helder Barbalho. “É a retomada de uma prática que deve ser comum, que é a prática do respeito institucional, do respeito do governo federal com os estados do Brasil, da relação, independente de questões políticas, ideológicas, a relação entre eleitos que têm a obrigação de governar em favor da população”, completou.
Sobre a compensação do ICMS dos combustíveis, pauta prioritária entre os 27 governadores, Helder informou que o Ministério da Fazenda vai se reunir nos próximos dias com um conjunto de governadores para atuar conjuntamente na busca de uma solução de recomposição das perdas do ICMS “que permitam com isto retomar a saúde fiscal em grande medida das contas dos estados brasileiros”, antecipou.
De acordo com o governador, a estimativa reportada aos entes pelo Comsefaz ((Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) é de que as perdas ultrapassam R$ 45 bilhões, considerando apenas as reduções do ICMS de energia, combustíveis e telecomunicações. “Nós precisamos encontrar uma saída”, disse citando alguns exemplos que estão postos na mesa de debate, entre elas a criação de um fundo de compensação.
Helder também adiantou que os governos estaduais estão propondo participação, em conjunto com o Ministério da Fazenda, nas discussões e consolidação da proposta de reforma tributária que será apreciada no Congresso Nacional.
“Com isto, nós poderemos atuar na emergência fiscal, no que diz respeito às perdas do último semestre, além de participar da construção de uma solução estruturada a partir da reforma tributária para que o modelo a ser adotado seja um modelo construtivo de solidez fiscal aos estados brasileiros”, revelou.
Ainda sobre a reunião com o presidente Lula, os governadores manifestaram a importância em resgatar ferramentas que facilitem uma gestão compartilhada dos recursos públicos e que favoreçam o desenvolvimento regional.
Helder apresenta carteira de projetos estratégicos
Presidente do Consórcio Interestadual para o Desenvolvimento da Amazônia Legal, Helder Barbalho apresentou uma carteira de projetos estratégicos para o país propostos pelos governadores da região, como a retomada de obras em rodovias de integração. Foram listados pelos gestores 33 propostas para infraestrutura e logística; cooperação transfronteiriça e segurança de fronteira; desenvolvimento sustentável, transição climática e economia de baixo carbono; e ainda para os eixos Saúde Pública, Comércio e Indústria e Gestão e Governança Pública.
Para o desenvolvimento regional do bioma amazônico, a proposta dos governadores da Amazônia Legal é a construção de um Plano de Desenvolvimento Integrado de Combate às Ilegalidades Ambientais; a transição do uso do solo; e economia de baixo carbono. “Defendemos que o Conselho da Amazônia seja o Fórum protagonista transversal das discussões para o desenvolvimento regional”, completou o governador Helder Barbalho.
