O prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, assinou nesta sexta-feira, 28, um decreto garantindo a gratuidade de passageiros no transporte coletivo urbano no dia 30 de outubro, quando haverá o segundo turno das eleições em todo o País. O serviço de transporte será mantido sem redução de frota e a gratuidade valerá no período entre 7h e 19h do próximo domingo.
No último dia 18, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso que prefeituras e empresas de ônibus poderão oferecer transporte público gratuito no segundo turno das eleições, que será realizado no próximo dia 30. Pela decisão do ministro, os prefeitos que adotarem a medida não poderão ser responsabilizados por improbidade administrativa ou crime eleitoral.
No mesmo dia, o governador do Pará, Helder Barbalho e o prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, anunciaram os decretos que garantiam gratuidade no transporte da capital e interior, terrestre e marítimo.
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A decisão de Barroso foi tomada a partir de uma ação protocolada pela Rede Sustentabilidade. A pedido do partido, no primeiro turno, o ministro também determinou que o transporte público fosse mantido em níveis normais e que os municípios que já ofereceram a gratuidade em pleitos anteriores mantivessem a medida.
Para pedir a gratuidade universal, a Rede argumentou que o voto é obrigatório no Brasil, mas que muitos eleitores não têm condições de pagar a passagem até o local de votação, que, em muitos casos, é mais cara do que a multa pelo não comparecimento, cujo valor máximo é de R$ 3,51.
Um levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e pelo Tarifa Zero BH mostra que, até esta sexta-feira (28), 318 municípios definiram que terão transporte público gratuito no domingo.
