O Governo do Pará e a Prefeitura de Belém detalharam como funcionará a gratuidade no transporte público rodoviário e fluvial durante o segundo turno das eleições, no dia 30 de outubro. Os decretos foram anunciados nesta tarde após o Supremo Tribunal Federal (STF) , através do ministro Luís Roberto Barroso, liberar prefeituras e empresas concessionárias para oferecerem, voluntariamente, o serviço de transporte público de forma gratuita, no dia do segundo turno.
O Governo do Pará publicou, na noite desta terça-feira (18), o Decreto 2.695/2022, que autoriza a utilização gratuita do transporte coletivo intermunicipal rodoviário e fluvial de passageiros por quem precisar se dirigir ao seu local de votação e retornar ao domicílio, entre os próximos dias 29 e 31 de outubro. A gratuidade é válida entre as 7h do próximo dia 29 (sábado) até as 7h do dia 31 (segunda-feira).
“A autorização segue a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgada na tarde desta terça-feira (18), de permitir que estados e municípios disponibilizem, nos dias de realização da eleição, a gratuidade neste serviço. Porém, é importante ressaltar que será válida mediante apresentação do título de eleitor, que pode ser o físico ou o disponibilizado pela ferramenta do e-título, ou por qualquer outro meio idôneo de comprovação de domicílio eleitoral”, explicou o procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer.
Segundo ele, as empresas serão ressarcidas dos cursos que tiverem desde que apresentem os documentos previstos em regulamento próprio e dentro do prazo estipulado. “A forma e o cálculo do valor deste ressarcimento, assim como o acompanhamento da determinação serão realizados pela Agência de Regulação e Controle de Serviços (Arcon)”.
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Já o passe livre em Belém passará a valer a partir das 4h da manhã do domingo, 30, até às 23h59 do mesmo dia. Também no decreto foi estabelecido que as empresas de ônibus atuem com a frota normal, a mesma utilizada em dias úteis.
Com isso, a Prefeitura de Belém contribui com a acessibilidade da população mais carente aos polos de votação, garantindo o direito de ir e vir dos cidadãos de Belém. O prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, assinou nesta terça-feira, 18, o decreto que garante a gratuidade nos ônibus de Belém durante o segundo turno das eleições 2022, que ocorrerá no dia 30 de outubro. O documento será publicado no Diário Oficial do Município de Belém (DOM) desta quarta-feira, 19.
