Eleições 2022: gratuidade em ônibus e barcos do Pará começará no dia 29. Saiba mais!

O Governo do Pará e a Prefeitura de Belém detalharam como funcionará a gratuidade no transporte público rodoviário e fluvial durante o segundo turno das eleições, no dia 30 de outubro. Os decretos foram anunciados nesta tarde após o Supremo Tribunal Federal (STF) , através do ministro Luís Roberto Barroso, liberar prefeituras e empresas concessionárias para oferecerem, voluntariamente, o serviço de transporte público de forma gratuita, no dia do segundo turno.

O Governo do Pará publicou, na noite desta terça-feira (18), o Decreto 2.695/2022, que autoriza a utilização gratuita do transporte coletivo intermunicipal rodoviário e fluvial de passageiros por quem precisar se dirigir ao seu local de votação e retornar ao domicílio, entre os próximos dias 29 e 31 de outubro. A gratuidade é válida entre as 7h do próximo dia 29 (sábado) até as 7h do dia 31 (segunda-feira).

“A autorização segue a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgada na tarde desta terça-feira (18), de permitir que estados e municípios disponibilizem, nos dias de realização da eleição, a gratuidade neste serviço. Porém, é importante ressaltar que será válida mediante apresentação do título de eleitor, que pode ser o físico ou o disponibilizado pela ferramenta do e-título, ou por qualquer outro meio idôneo de comprovação de domicílio eleitoral”, explicou o procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer.

Segundo ele, as empresas serão ressarcidas dos cursos que tiverem desde que apresentem os documentos previstos em regulamento próprio e dentro do prazo estipulado. “A forma e o cálculo do valor deste ressarcimento, assim como o acompanhamento da determinação serão realizados pela Agência de Regulação e Controle de Serviços (Arcon)”.