Pará

DPU recomenda ao INSS instalação de agência em Jacareacanga (PA)

Veja as regras para acumulação dos dois benefícios previdenciários. Reforma da Previdência de 2019 alterou requisitos
Após terem pedidos negados pelo INSS, duas meninas obtêm pensão por morte da avó e da tia Foto: Ricardo Amanajás / Diario do Pará

A Defensoria Pública da União (DPU) emitiu nesta quarta-feira (17) uma recomendação ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que instale uma agência no município de Jacareacanga, no Pará, no prazo de 180 dias. A medida visa garantir que os beneficiários locais não precisem percorrer quase 400 km até a agência mais próxima, situada em Itaituba, para a realização de perícias médicas e outros serviços previdenciários.

Além da instalação da agência, a DPU sugere que, enquanto a unidade física não estiver em funcionamento, o INSS estabeleça um sistema temporário para a realização de perícias médicas de forma remota. A Defensoria recomenda que isso seja feito em colaboração com as autoridades municipais competentes, garantindo a segurança e a eficácia dos procedimentos.

“A distância de aproximadamente 390 km entre Jacareacanga e Itaituba representa um obstáculo significativo para os segurados que necessitam acessar seus direitos previdenciários, especialmente no que se refere à realização de perícias médicas. A ausência de uma agência no município de Jacareacanga, em alguns casos, impossibilita a obtenção de benefícios, já que muitos beneficiários não têm recursos para se deslocarem,” explica o defensor regional de Direitos Humanos do Pará (DRDH/PA), Marcos Wagner Alves Teixeira, responsável pela recomendação.

O defensor destacou ainda que “o princípio da eficiência na prestação de serviços previdenciários, incluindo a realização de perícias médicas, é essencial para a otimização dos recursos e a prestação de serviços com qualidade e rapidez, visando garantir a concessão de benefícios à população que solicita.”

A DPU concedeu ao INSS um prazo de 15 dias para se manifestar sobre o acolhimento ou não desta recomendação. Caso não haja uma resposta positiva, a DPU poderá adotar medidas legais pertinentes para assegurar os direitos dos beneficiários.