Donos de restaurantes do Combu querem crédito para atender pedidos do MP

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) realizou na manhã da última segunda-feira, dia 11, uma audiência extrajudicial com o objetivo de discutir meios de facilitar o acesso ao crédito para os proprietários dos restaurantes da Ilha do Combu, especialmente os empreendedores ribeirinhos. A audiência foi presidida pela 1ª Promotora de Justiça do Consumidor, Regiane Ozanan, e pela Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional Cível, Processual e do Cidadão (CAOCPC), Ângela Balieiro.

O encontro teve como propósito discutir soluções para adequação às normas de 20 restaurantes da ilha que, em 2021, haviam sido contatados pela Promotoria administrativamente. Na ocasião, a ação resultou na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) por 10 restaurantes, enquanto os outros 10 estabelecimentos foram processados judicialmente por meio de Ação Civil Pública.

A Promotora Regiane Ozanan apresentou os resultados do relatório de fiscalização realizado pelo MPPA, em conjunto com a Vigilância Sanitária. Foram identificadas diversas dificuldades enfrentadas pelos representantes dos restaurantes, demonstrando que não se tratava apenas do não cumprimento da legislação, mas também de outros fatores, como a falta de água potável, inconsistência no fornecimento de energia elétrica, ausência de internet/telefonia de qualidade e a incapacidade de acesso a crédito para realizar as adequações exigidas pela legislação sanitária, especialmente para os empreendedores mais vulneráveis.

Demonstrou-se que sem acesso ao crédito, torna-se impossível implementar as Boas Práticas de Higiene exigidas pela legislação, pois os empreendedores informaram que enfrentam dificuldades para investir na ilha devido aos custos elevados.