Pacientes renais crônicos do município de Ananindeua, na Região Metropolitana de Belém, realizaram um protesto nesta quinta-feira (15) em frente ao prédio do Ministério Público do Estado (MPPA), cobrando o pagamento de dívidas da Prefeitura com o Centro de Hemodiálise Ari Gonçalves (CEHMO). A unidade é responsável por atender 58 pacientes da rede pública municipal.
Segundo o CEHMO, o contrato com a Prefeitura expirou no dia 30 de abril de 2024 e os repasses estão atrasados há 14 meses, somando cerca de R$ 2 milhões em dívida. Diante do cenário, o centro anunciou que não conseguirá manter o atendimento sem a renovação do contrato e o pagamento dos valores devidos.
📌 Nota oficial do CEHMO
*“O Centro de Hemodiálise Ari Gonçalves – CEHMO vem a público esclarecer que as recentes preocupações dos pacientes quanto ao possível encerramento dos atendimentos em nossa unidade Matriz, em Ananindeua, decorrem da falta de repasses financeiros por parte da Prefeitura Municipal, referentes a verbas federais do Ministério da Saúde.
Apesar dos esforços para manter o atendimento normalmente, a ausência desses repasses compromete a compra de insumos e o pagamento das equipes, tornando inviável a continuidade dos serviços a longo prazo.
Reafirmamos que não desejamos encerrar nem transferir os atendimentos, mas sim que a Prefeitura quite suas pendências e renove o contrato, garantindo o atendimento digno e de qualidade que sempre oferecemos.
Nos solidarizamos com os pacientes e suas famílias, e estamos à disposição para diálogo com as autoridades, buscando soluções urgentes que preservem o tratamento dos nossos pacientes, no local onde se sentem acolhidos.”*
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🏛️ Bloqueio judicial e histórico de descumprimentos
A crise levou o MPPA a acionar o Judiciário. Como resultado de uma Ação Civil Pública, a Vara da Fazenda Pública de Ananindeua determinou o bloqueio de R$ 50 mil das contas da Prefeitura, para garantir o pagamento mínimo às unidades de hemodiálise. A decisão foi proferida no último dia 8 de maio e visa conter o colapso dos serviços essenciais aos pacientes renais crônicos atendidos pelo SUS.
Segundo o advogado Gabriel Barreto, responsável por acompanhar o caso, a Prefeitura já havia sido condenada judicialmente a regularizar os pagamentos em 2022, mas a sentença não foi cumprida. “Após anos de descumprimento, conseguimos finalmente a execução forçada por meio do sistema Sisbajud, que bloqueia diretamente os recursos da Prefeitura. A decisão também permite solicitar novos bloqueios e outras sanções caso a inadimplência persista”, afirmou.
🚨 Risco à vida
Relatórios no processo mostram que, mesmo recebendo verbas federais regulares para a saúde, a Prefeitura de Ananindeua tem retido injustificadamente os repasses às clínicas há mais de um ano. A situação prejudica a compra de materiais, pagamento de equipes médicas e funcionamento de equipamentos essenciais.
O serviço de hemodiálise é vital para a sobrevivência dos pacientes. Sem ele, o risco de morte é real e imediato. O MPPA e a Justiça alertam ainda para a possibilidade de responsabilização do prefeito Daniel Santos (PSB) por improbidade administrativa, desobediência judicial e outras penalidades legais.
Enquanto isso, os pacientes vivem em clima de insegurança.
“Se o atendimento for suspenso, a gente morre. É isso que está em jogo”, declarou uma das manifestantes.
