O Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran), divulgou o calendário de pagamento do licenciamento anual de veículos. Os vencimentos iniciam em março e terminam em novembro. Para ter acesso a data de vencimento do licenciamento, os condutores podem entrar no site do Detran (www.detran.pa.gov.br) e consultar de acordo com o final da placa do veículo.
O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) ou só licenciamento, como é mais conhecido, deve ser pago anualmente e serve para comprovar se o veículo está em plenas condições de circular pelas vias de trânsito, de acordo com as condições estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O motorista deve estar atento a estas datas, pois o licenciamento completo do veículo engloba outros itens, entre os quais o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), além de possíveis multas dos órgãos autuadores, a exemplo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e Polícia Rodoviária Federal (PRF). Se houverem essas pendências, o licenciamento não será consumado, mesmo que tenha sido paga a taxa do Detran.
O Detran alerta ainda que em caso de não pagamento do licenciamento na data do vencimento, o proprietário do veículo sofrerá penalidades. “Se o condutor atrasar o licenciamento e for flagrado por um agente de trânsito de qualquer órgão autuador, terá que pagar multa gravíssima no valor de R$ 293,47 e ainda terá sete pontos na carteira. Além disso, o automóvel poderá ficar retido no parque do Detran até a correção de todas as pendências do veículo, conforme determina o CTB”, explica o coordenador de registro de veículos do Detran, Enrique Barbosa.
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Para realizar o pagamento do licenciamento, o responsável pelo veículo deve entrar no site do Detran, na aba veículos – licenciamento anual, informar a placa e o Renavam junto com o CPF do proprietário e emitir o Documento de Arrecadação do Estado (DAE), e pagar nos bancos conveniados (Banpará, Banco do Brasil, Bradesco, Basa, Itaú e Santander). O DAE pode ser obtido também por meio de atendimento presencial.
Após o pagamento do licenciamento, que inclui todos os débitos do veículo, os proprietários deverão baixar o documento ou simplesmente imprimir o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e) também no site do Detran, na opção “Emissão de CRLV-E”, na aba Serviços de Veículos.
Os condutores com o licenciamento de anos anteriores pendentes de pagamento poderão comparecer ao Detran, postos avançados do órgão ou Ciretrans para regularizar a pendência. Nesse caso, é permitido o parcelamento dos débitos via cartão de crédito.
