O Governo do Estado do Pará, por meio de um decreto publicado no dia 9 de dezembro de 2024, anunciou um novo modelo de concessão de desconto para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2025. A medida visa incentivar o pagamento antecipado do imposto e beneficiar os contribuintes que mantêm bom histórico no trânsito.
A partir de 1º de janeiro de 2025, os proprietários de veículos automotores do estado poderão usufruir de descontos de até 15% no valor do IPVA, dependendo do cumprimento de critérios relacionados ao histórico de infrações de trânsito.
Descontos Progressivos: Como Funciona o Novo Modelo
O novo decreto estabelece quatro possibilidades de pagamento com diferentes níveis de desconto:
- Desconto de 15%: Para o pagamento integral do imposto até a data limite para a primeira parcela da antecipação, com benefício para contribuintes sem multas de trânsito nos últimos dois anos.
- Desconto de 10%: Para quem não cometeu infrações no ano anterior, com o pagamento integral também até a data limite da primeira parcela.
- Desconto de 5%: Aplicável para contribuintes que não se encaixam nas duas condições anteriores, mas que optarem pelo pagamento integral até o mesmo prazo.
- Sem Desconto: Para quem preferir parcelar o IPVA em até três vezes, sem direito a redução no valor total do imposto.
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Benefício para Motoristas Responsáveis
O objetivo da medida é premiar os motoristas que não cometem infrações, oferecendo incentivos financeiros para quem mantém um bom comportamento no trânsito. Este tipo de política busca também melhorar a arrecadação do estado ao promover a regularização fiscal de veículos.
Como Fazer o Pagamento e Confirmar os Descontos
Os detalhes sobre os prazos e formas de pagamento, incluindo as datas limite e as condições específicas para acessar os descontos, serão definidos em ato da Secretaria de Estado da Fazenda, que será publicado em breve. É importante que os proprietários de veículos fiquem atentos às orientações que serão divulgadas para garantir o aproveitamento dos benefícios.
Impacto e Expectativas
Este decreto é mais uma ação do Governo do Pará para otimizar a arrecadação do IPVA, além de premiar os motoristas que contribuem para um trânsito mais seguro. A medida também pode ser vista como uma forma de estimular o pagamento antecipado, reduzindo a inadimplência e melhorando a gestão financeira do estado.
O decreto estará em vigor até 31 de dezembro de 2025, quando será restabelecido o tratamento tributário previsto no Regulamento do IPVA aprovado pelo Decreto nº 2.703, de 27 de dezembro de 2006. A expectativa é de que mais motoristas aproveitem a oportunidade de desconto, resultando em um aumento significativo na arrecadação do imposto, beneficiando diretamente a infraestrutura e os serviços públicos no estado.
Diretor de Redação
Clayton Matos é jornalista formado na Universidade Federal do Pará no curso de comunicação social com habilitação em jornalismo. Trabalha no DIÁRIO DO PARÁ desde 2000, iniciando como estagiário no caderno Bola, passando por outras editorias. Hoje é repórter, colunista de esportes, editor e diretor de redação.
