Deputado denuncia calote de 'Dr. Daniel' em compra de hospital; vídeo

Daniel chegou a deixar no ar um eventual atendimento questionável do Hospital à população, sem informar aos seguidores de suas redes sociais que a prefeitura inaugurou o prédio sem pagar o valor acordado. O deputado estadual, filho do proprietário do hospital, afirmou que o atendimento se tornou “questionável” apenas depois que Dr. Daniel assumiu a prefeitura e interrompeu os repasses para a unidade de saúde.

No vídeo, o parlamentar cita o calote que a prefeitura gerida por Daniel Santos tenta dar nos proprietários do hospital.

ENTENDA O CASO

• O novo hospital público de Ananindeua só pode começar a funcionar depois que a Prefeitura pagar os R$ 4,335 milhões que deve aos proprietários do hospital Camilo Salgado, que funcionava naquele local. A decisão é da desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).
• No último dia 4, ela concedeu liminar em favor dos proprietários, que lutam na Justiça contra o calote milionário, que se arrasta desde 2022. Caso descumpra a decisão, a Prefeitura terá de pagar multa de R$ 100 mil por dia, até o limite de R$ 4 milhões. Na prática, isso significa que o prefeito Daniel Barbosa Santos terá de pagar o que deve, caso queira abrir o novo hospital ainda neste ano eleitoral, quando pretende concorrer à reeleição.
• Liminares são decisões judiciais provisórias, mas de efeito imediato. Para serem concedidas, é preciso que haja indícios suficientes de que o autor do pedido de liminar teve ou terá um direito agredido. Além disso, também é preciso que exista perigo de prejuízos até irreparáveis, caso a Justiça demore a agir para proteger esse direito. Na sua decisão, Célia Regina disse que já está “comprovada”, no processo, a inadimplência da Prefeitura, que não pagou 28,57% do total acertado pela desapropriação do Camilo Salgado, o que já dura mais de dois anos.
• O fato, segundo ela, prejudica os proprietários, que prestam atendimento na área da saúde pública, e poderiam ter investido esse dinheiro em serviços à comunidade.
• Para a desembargadora, “não se justifica sob qualquer hipótese” tamanha demora da Prefeitura no pagamento dessa dívida, haja vista o dever de planejar gastos e reservar dinheiro para pagá-los.
• Ela também observou que o funcionamento do novo hospital aumentará as despesas municipais, apesar das dívidas existentes na área hospitalar, “colocando em risco o próprio desenvolvimento do serviço, em violação à moralidade pública”. E, ainda, que há risco de prejuízos aos donos do Camilo Salgado, caso a situação permaneça como está, até a decisão final do processo.
• Já possíveis perdas da Prefeitura e da comunidade, com mais alguns dias de espera pela inauguração do novo hospital, só dependem da própria Prefeitura. Ou seja: se ela fizer o que deve, nenhuma perda haverá.