Nos últimos dias, as “bets” têm tomado conta dos noticiários e redes sociais em todo o mundo. No Brasil, os jogos on-line causam uma série de problemas sociais, como o endividamento em massa. Diante disto e cumprindo sua missão institucional de promoção dos direitos humanos e defesa dos direitos coletivos e individuais, a Defensoria Pública do Estado do Pará, por meio da Central de Políticas, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP), nesta segunda-feira (30), contra as plataformas de apostas on-line.
“Bets”, em português, significa “aposta”. Um jogo de apostas é aquele em que se investe um valor com a intenção de receber um prêmio, podendo ganhar ou perder o dinheiro envolvido. Com as propagandas incessantes, muitos brasileiros estão sendo atraídos pela chance de determinada quantia em dinheiro. Esta semana, o Banco Central divulgou dados alarmantes sobre o assunto. Segundo a autarquia, 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família enviaram R$ 3 bilhões às bets via pix.
O propositor da ação, defensor público Daniel Lobo, informa sobre a atuação. “Nós já vínhamos acompanhando a situação, mas o ponto decisivo foi quando veio a domínio público a notícia de que boa parte do ‘Bolsa Família’ estava sendo destinado para essas casas de apostas, ou seja, que a população mais carente, mais vulnerável desse país estava dedicando parte da sua renda para esse vício de modo compulsório”, explica.
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Entre os principais problemas relatados estão: o endividamento em massa, a promoção de comportamento compulsivo, o desrespeito à legislação e o impacto direto na ordem econômica. “A Defensoria não poderia mais ficar inerte, tinha que adotar uma postura mais proativa para impedir que essa população fique ainda mais vulnerável, se torne superendividada, ou seja, tenha ainda mais problemas econômicos e sociais por conta desse mercado predatório que hoje está se formando no país”, ressalta o defensor.
Os principais pedidos da ACP são a comprovação de registro para atuação no Ministério da Fazenda e de existência de sede e administração no território nacional; proibição do uso de cartão de crédito para apostas; limitação de R$ 1.000,00 por mês em apostas por usuário; indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 10 milhões; proibição de bonificações e incentivos oferecidos pelas plataformas para evitar a indução ao comportamento compulsivo de apostas; suspensão de propagandas enganosas; e medidas adotadas para impedir o acesso de menores de 18 anos às plataformas de apostas, assim como medidas para prevenir a lavagem de dinheiro.
Para o defensor, as bets podem provocar danos irreparáveis. “Diante da demonstração dos riscos, a concessão da tutela de urgência se faz imperiosa para proteger os direitos dos consumidores e garantir a ordem econômica e social, evitando que milhares de cidadãos sejam conduzidos a situações de vulnerabilidade extrema e o comprometimento de sua saúde financeira e psicológica”, finaliza Daniel Lobo.
