Pará

Defensoria garante suspensão de débito na fatura da luz em Barcarena

15/06/2024 10:13

O filho da assistida é portador de fibrose cística e recebe medicamentos de alto custo do Governo Federal que necessitam de controle de refrigeração.

A Defensoria Pública do Estado do Pará, por meio do Núcleo Regional do Tocantins, obteve decisão favorável de suspensão de débito na fatura de energia elétrica para assistida do município de Barcarena.

A assistida A.M.R.S procurou a sede da Defensoria Pública do seu município alegando que sua energia estava prestes a ser cortada, pois havia recebido uma fatura que não condizia com a realidade do seu consumo. O filho da assistida é portador de fibrose cística e recebe medicamentos de alto custo do Governo Federal que necessitam de controle de refrigeração. Logo, se a energia fosse suspensa, os remédios que estão armazenados na geladeira da assistida iriam estragar e o seu filho poderia vir a óbito.

Após intervenção judicial, o juiz de plantão concedeu uma liminar para que a Equatorial Energia não suspendesse a energia elétrica da assistida. Foi conferida também na decisão, a não inserção do nome de A.M.R.S nos órgãos de proteção de crédito.

O defensor público Walter Teixeira, responsável pelo processo, falou sobre a importância do trabalho da instituição, em especial, nesse caso. “O fornecimento de energia elétrica, de modo geral, é um serviço essencial. Mas no caso da assistida, ainda existia uma peculiaridade, que é o fato de seu filho ser portador de fibrose cística, fazendo assim, o uso contínuo dos medicamentos de altos custos e que necessitam de controle de temperatura. A interrupção do serviço público delegado implicaria no perecimento dos medicamentos e comprometimento da eficácia do tratamento, o que poderia ocasionar sérias consequências, inclusive, o óbito do adolescente”, destacou o defensor.

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