Defensoria Pública do Pará, Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Ministério Público do Pará (MPPA) e Procon estadual notificaram plataformas de hospedagem para coibir preços abusivos durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), marcada para novembro de 2025, em Belém.
A medida foi tomada após denúncias de que diárias na capital paraense estariam chegando a valores entre R$ 10 mil e R$ 15 mil — até três vezes acima da média de alta temporada e bem superiores aos preços praticados em outras edições do evento.
Segundo o coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), defensor público Cássio Bitar, a situação inviabiliza a participação de representantes da sociedade civil. “Recebemos informações sobre aumentos que prejudicam o acesso e instauramos procedimento para apurar responsabilidades”, afirma.
A recomendação estabelece que as plataformas notifiquem os anunciantes quando constatarem preços abusivos e deem prazo de 48 horas para ajuste. Caso não haja adequação, as publicações devem ser suspensas. Além disso, os sites devem informar aos consumidores os valores médios de mercado e alertar quando houver aumento significativo.
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Responsabilidade das plataformas
O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu, nos recursos extraordinários 1.037.396 e 1.057.258, que provedores podem ser responsabilizados por conteúdos ilícitos mesmo sem ordem judicial, reforçando a responsabilidade sobre anúncios publicados e impactando o Marco Civil da Internet.
Serviço
O Nudecon atende na Travessa 1° de Março, nº 766, bairro da Campina, em Belém. Contatos: [email protected], [email protected], (91) 99342-2925.
