Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 75 anos

Carol Menezes

Há 75 anos, quando a humanidade ainda estava abalada pelas consequências da Segunda Guerra Mundial (1939-1945) começava a reagir, era assinado o documento que mudaria para sempre o que se entende por proteção universal dos direitos humanos, e que a partir dali foi adotada como documento-base pela Organização das Nações Unidas (ONU).

No dia 10 de dezembro de 1948, em Paris, a proposta organizada pelo jurista canadense John Peters Humphrey (1905-1995) com a colaboração de representações jurídicas e culturais de todas as regiões do mundo, foi aprovada em assembleia geral sem qualquer voto contrário. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, com 30 artigos, é um marco na história do planeta e até hoje é o documento mais traduzido de todos os tempos, tamanha a sua relevância.

Apesar de sua indiscutível importância, quem atua na área dos direitos humanos na verdade atua também para que aquilo que está posto no texto há sete décadas e meia não seja desrespeitado – é válido dizer que, apesar de ser uma referência, a Declaração Universal, mesmo partindo do princípio da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis, o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo, não possui força vinculante no aspecto jurídico, mas de orientação das relações sociais.

Integrante da Comissão de Justiça e Paz do Regional Norte 2 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CJP/CNBB) e atual vice-presidente do Instituto de Direitos Humanos Dom José Luís Azcona, a advogada Mary Cohen avalia que houve avanços na garantia dos direitos ao longo dos anos e que há uma boa legislação correlata, mas que na prática não é cumprida. “Falta efetividade e aplicabilidade, falta justiça social, distribuição de renda e a presença do Estado com políticas públicas inclusivas”, pontua.

DIFICULDADE

Ela inclusive admite ter dificuldade em quantificar quais dos itens da declaração são mais desrespeitados e quais as populações mais afetadas por este não cumprimento.

“É tão difícil quantificar quando todos os segmentos estão muito vulneráveis. A CNBB tem as pastorais que atuam nas diversas áreas: tem a Comissão de Justiça e Paz, que atua aqui na região no enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes, contra o tráfico humano e outras violações. Tem também a Comissão Pastoral da Terra, a CPT, que atua no combate à violência no campo, inclusive contra o trabalho analógico ao escravo. São duas comissões que atuam muito, principalmente junto à população do interior do Estado”, detalha.

Mesmo com essas intercorrências, Mary Cohen afirma que a Declaração Universal dos Direitos Humanos apenas torna-se cada dia e cada vez mais importante, desde sua adoção até os dias atuais e também para o futuro.

“A Declaração Universal foi importantíssima no momento histórico pós-guerra e hoje, diante de tantas violações, ainda se mostra necessária, mas precisa ser atualizada e ser mais efetiva. No cenário mundial, por exemplo, os países ricos continuam massacrando os países pobres, apoiam genocídios desde que isso lhes dê alguma vantagem”, justifica.

Declaração Universal dos Direitos Humanos

O que diz

Artigo 1 – Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.