Luiza Mello
Damares Alves vai ter que prestar informações ao Congresso Nacional. Ainda sem data marcada, a ex-ministra foi convidada a explicar à Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal as denúncias que fez sobre a existência de tráfico de crianças submetidas a uma série de barbaridades em municípios do Marajó.
O requerimento foi aprovado pelo plenário da Comissão ontem (18). O texto do requerimento frisa que, “se faz mais que necessário que a ex-ministra Damares informe quais providências tomou ao descobrir os casos e se houve representação (denúncia) ao Ministério Público ou à polícia, bem como a exposição de provas perante a sua fala”.
Ainda segundo o requerimento, “caso suas declarações sejam inverídicas, foram usadas de forma política para alimentar discurso de ódio e tumultuar o processo eleitoral” e em caso de omissão do governo federal, a ex-ministra deve ser investigada por prevaricação.
O requerimento nº 47/2022 para o convite à ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos foi apresentado pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT).
O senador disse que as palavras usadas pela ex-ministra o deixaram “envergonhado” e com “o estômago embrulhado”. Ele lembrou que “a denúncia sem provas” foi feita pela ex-ministra durante participação em um culto na igreja Assembleia de Deus, em Goiânia, com crianças presentes, no dia 9 de outubro.
Conforme lembrou o senador, Damares detalhou práticas sexuais bizarras envolvendo crianças de três e quatro anos, que seriam traficadas para fora do país a partir da fronteira de municípios do Marajó. Ela também relatou que “nos últimos sete anos explodiu o número de estupros de recém-nascidos”, acrescentando que o ministério teria imagens de crianças de oito dias sendo estupradas.
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Na visão do senador, é importante esclarecer as declarações da ex-ministra e lembra que ela não apresentou nenhuma evidência do que falava, nem contou ter tomado alguma providência para punir os responsáveis, o que seria sua obrigação como ministra de Estado. “Caso suas declarações sejam inverídicas, foram usadas de forma política para alimentar discurso de ódio e tumultuar o processo eleitoral.
E em caso de omissão do governo, a ex-ministra deve ser investigada por prevaricação”, argumentou Fávaro.
A fala de Damares aconteceu durante um culto em uma Assembleia de Deus, em Goiânia (GO), no dia 8 de outubro. Na ocasião, a ex-ministra disse que os supostos crimes foram descobertos pela comitiva que a acompanhava em visita ao Arquipélago do Marajó. Damares alegou ainda que o ministério tinha documentos sobre esses crimes.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos, senador Humberto Costa (PT-PE), destacou a importância e a relevância do requerimento do colega. Ele lembrou que não há notícias na imprensa nem ações na Justiça relacionadas ao fato indicado pela ex-ministra. Para o presidente da CDH, o convite é uma oportunidade para a futura senadora esclarecer a situação e as declarações.
O Ministério Público Federal no Pará ainda não recebeu explicações sobre supostos crimes contra crianças denunciados por Damares. O prazo para que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos apresentasse documentos sobre o caso se encerrou na segunda, 17, mas. De acordo com informações do site G1, o Ministério pediu prazo adicional de 30 dias para explicar as declarações da ex-ministra. A justificativa é o “elevado número de registros” de denúncias coletados internamente.
OFÍCIO
De acordo com o site, em ofício enviado a Carlos Alberto Vilhena, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do MPF-PA, a atual titular do ministério, Cristiane Britto, afirma que a pasta registrou 5.440 notícias que indicam “possível ocorrência de estupro de crianças ou de tráfico de criança no estado do Pará”. A atual ministra também aponta o “tempestivo, necessário e imprescindível encaminhamento legal às autoridades públicas naturais para a atuação nos casos”.
“Sem embargo, mas em razão do elevado número de registros encontrados e à vista da necessidade de tratamento dos dados para o fornecimento das informações solicitadas, respeitosamente solicito a prorrogação por 30 (trinta) dias do prazo inicialmente concedido, na medida em que os 3 (três) dias aprazados foram insuficientes para o volume e magnitude dos trabalhos a serem despendidos”, diz trecho do ofício a que a reportagem do G1 teve acesso.
Além do MPF no Pará, o Ministério Público estadual (MPPA) e a Polícia Civil também pediram provas sobre as declarações ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
