Um levantamento recente da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) informa que em 2022, no período de janeiro a junho, o estado registrou 1.126 casos de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), uma significativa redução de 47,6% em comparação com o mesmo período de 2018, quando foram registradas 2.151 ocorrências desse tipo. Na Região Metropolitana de Belém, a redução foi ainda maior: 75,15% na comparação entre os mesmos períodos, quando foram computados 200 (2022) e 805 (2018) casos de CVLI.
Ainda de acordo com os dados da pasta, essa diminuição na criminalidade muito provavelmente evitou a morte, respectivamente, de 1.025 e 605 pessoas. A Segup ressalta que o número de roubos também apresentou redução, dessa vez de 48,75%, com 29.101 casos – em 2018, foram 56.792 registros, quase o dobro. O que pode ajudar a explicar essa mudança positiva de cenário é o fato de as ações de combate à criminalidade serem realizadas de forma integrada, garantindo a redução dos indicadores de forma contínua.
Operação combate criminalidade em municípios paraenses
“É difícil a gente analisar a Segurança Pública exclusivamente sobre o viés da Segurança Pública, é preciso uma série de circunstâncias acontecendo ao mesmo tempo para que se possa ter redução de índices”, confirma o advogado criminalista e sociólogo, Henrique Saúma. O especialista avalia que, a partir de 2019, com a mudança de gestão, houve essa mudança na forma de conduzir o setor, de modo que não só as secretarias, mas os próprios municípios passaram a “conversar” mais. O resultado dessa aproximação resultou em um maior investimento em crédito, em geração de emprego, uma mais proporcional distribuição da renda, inclusive com a criação de programas de transferência de recursos, dentre outras atuações encabeçadas principalmente pelo governo estadual.
“Abarcando uma quantidade maior de pessoas e isso vai representar um crescimento maior no número de empregos gerados de forma oficial, com carteira assinada, em diversas áreas e setores da economia. Então isso já é um fator que acaba ajudando na questão da Segurança Pública, porque é mais dinheiro circulando, mais riqueza sendo distribuída, pessoas tendo acesso a crédito. Os crimes patrimoniais muitas vezes são uma oportunidade de quem está alijado de qualquer processo de inserção”, justifica Saúma.
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Henrique vê relação com a queda nos números também com investimento feito dentro dos órgãos do próprio sistema: concurso público para as polícias Civil e Militar, aumento de efetivo, aumento de investimento em material e infraestrutura, equipamento, melhoria nas unidades, nos batalhões. “Há ainda uma atenção voltada para a inteligência, tanto da PC quanto da PM, voltada ao cruzamento de informações, à articulação desses agentes, o que permite ao Estado muitas vezes se antecipar a determinados eventos criminosos com as operações policiais. E mesmo quando não consegue se antecipar para prevenir, no momento que o crime ocorre, o compartilhamento de informações pelo sistema de inteligência permite uma solução em prazo de tempo menor”, pontua o advogado.
Se uma polícia na rua afasta a possibilidade de ações criminais, também contribuem de maneira decisiva as ações voltadas à promoção social. Para Saúma, a macro política pública estadual “Territórios pela Paz”, articulação planejada e sistematizada de políticas de inclusão social e políticas de segurança pública, organizadas metodologicamente sob a intersetorialidade, transversalidade e territorialidade, executada propositalmente em bairros que já estiveram entre os mais violentos do Brasil, tem muito peso nos números atuais.
“Trabalhar essa população do entorno que é vulnerável, capacitando, condicionando e permitindo que essa pessoa possa ter um trabalho, um meio de geração de renda, a afasta do espectro de violência, ao mesmo tempo em que cria uma conscientização maior sobre seus direitos”, defende.
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A queda dos homicídios também tem a ver com a própria reorganização administrativa das forças de Segurança – e aí entra a criação da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), que antes tinha status de superintendência. “A mudança permite ao órgão uma autonomia maior, uma melhor gestão sobre determinados paradigmas e uma política de controle maior das unidades prisionais. O incremento da quantidade de vagas no sistema prisional também permite uma melhor administração. O que a gente percebe é que o estado tem agido nas duas pontas: de um lado controlando a criminalidade nas ruas e administrando melhor as casas penais evitando assim um colapso, ao mesmo tempo em que também investe amplamente em promoção social”, finaliza o criminalista.
