A Comissão Parlamentar de Inquérito da Vale (CPI da Vale), presidida pelo deputado Eraldo Pimenta (MDB) e que conta, na vice-presidência, com o deputado Carlos Bordalo (PT), conquistou mais um resultado do trabalho realizado ao longo do último ano e meio: a assinatura do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Municípios Mineradores e Afetados. O objetivo do documento é conferir legitimidade e formalidade à causa mineral para, assim, garantir mais benfeitorias à população que reside nas cidades impactadas pela mineração no Pará.
Participaram da reunião o prefeito de Paragominas, João Lobato Paes; o prefeito de Bom Jesus do Tocantins, João da Cunha Rocha; o prefeito em exercício de Parauapebas, João José Trindade; e o diretor de gestão do Consórcio Intermunicipal Multimodal do Maranhão, referência e pioneiro na formação de um grupo liderado por municípios em busca de iniciativas de desenvolvimento e de mitigação dos impactos socioambiental causados pela mineração.
O vice-presidente da CPI, Carlos Bordalo, ressaltou o trabalho realizado em conjunto com os membros da Comissão, o relator Igor Normando (Podemos), e os demais integrantes, os deputados Eliel Faustino (União Brasil), Cilene Couto (PSDB), Miro Sanova (PDT) e Ozório Juvenil (MDB). O parlamentar lembrou, ainda, que a reunião para a assinatura do Protocolo desta quarta-feira faz parte do plano de encerramento do grupo de trabalho, que segue os trabalhos até 31 de janeiro de 2023.
“Temos 61 toneladas de ouro extraídas nos últimos 10 anos pela Vale no Pará. Continuamos com a mesa aberta para negociações com a empresa, mas é fato que o Estado não pode continuar com esse modelo predatório. Por isso mais essa ação da CPI. Seguimos trabalhando com a implantação de novos projetos e temos uma linha de atuação que vai contra o monopólio das grandes mineradoras dessa atividade. Precisamos trabalhar com o minerador de baixa intensidade, o pequeno minerador, e dar condições aos municípios para que orientem, legalizem e fiscalizem essas atividades. A ideia é deixar um legado da CPI com uma regulamentação da atividade familiar de mineração para cooperativas”, afirmou Bordalo.
Notícias Relacionadas
MEIO AMBIENTE
Mutirão atuará na limpeza de rios em Belém
Voluntários se reunirão neste dia 21 para participarem da limpeza dos rios Tucunduba e Guamá, em Belém
EXEMPLOS PARA INSPIRAR
PCD - Feliz Dia das Pessoas Com Determinação!
Neste sábado se celebra o Dia Nacional de Luta da Pessoa Com Deficiência, uma oportunidade para conhecer o universo de influenciadores que têm quebrado padrões como influenciadores.
Em mais de um ano e meio de atuação, a Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga os 40 anos de ações da Vale em território paraense (CPI da Vale) alcançou uma marca histórica para um CPI no Pará: foram aproximadamente R$ 2,5 bilhões recebidos pelos cofres públicos e diversas iniciativas tomadas a partir dos trabalhos realizados pelo grupo.
As ações envolvem o avanço das discussões sobre a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM); a aprovação do Projeto de Lei n° 368/2022, de autoria do Executivo, que possibilita o pagamento de 50% da Taxa de Fiscalização de Recursos Minerários (TFRM) em obras por parte das mineradoras; e a construção conjunta de um projeto que vai ajudar a combater o garimpo ilegal em terras indígenas em todo o Brasil.
Desde o início das atividades, a comissão trabalha para apurar questões como a concessão de incentivos fiscais à empresa, o descumprimento de condicionantes, a ausência de segurança em barragens, repasses incorretos de recursos aos municípios, falta de transparência, sonegação, manobras fiscais e outros fatos ligados ao desenvolvimento do estado, como exemplo a ausência de projetos de verticalização da produção local.
A Comissão Parlamentar de Inquérito da Vale foi instalada em 26 de maio de 2021, por iniciativa do deputado Ozório Juvenil. A princípio, o prazo de funcionamento estabelecido era até setembro, mas foi prorrogado para dezembro e depois se estendeu até o mês de abril deste ano para que as investigações e esclarecimentos fossem ampliados. A CPI encerrará as atividades em janeiro de 2023.
