O Governador do Estado do Pará, Helder Barbalho (MDB), publicou um decreto no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira, 27 de novembro de 2024, regulamentando o funcionamento de órgãos públicos e entidades durante a COP30 (30ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas), que ocorrerá em Belém, entre os dias 5 e 21 de novembro de 2025.
Calendário Escolar 2025 Durante a COP30
Uma das principais determinações do decreto é a concessão de férias escolares nas redes pública e privada de ensino em Belém, Ananindeua e Marituba, nos seguintes períodos:
- 30 de junho a 13 de julho
- 5 a 21 de novembro de 2025
O calendário escolar 2025 será revisado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior (SECTET), Universidade do Estado do Pará (Uepa) e Fundação Carlos Gomes, ajustando-se às novas datas.
Além disso, o decreto determina a suspensão das aulas nas redes municipais e privadas de Belém, Ananindeua e Marituba durante os períodos acima mencionados.
Funcionamento dos Servidores Públicos Estaduais Durante a COP30
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Os servidores públicos lotados no Poder Executivo estadual em Belém, Ananindeua e Marituba terão suas atividades realizadas por meio de teletrabalho entre os dias 5 e 21 de novembro de 2025. No entanto, essa medida não se aplica aos servidores que atuam nas seguintes áreas essenciais:
- Arrecadação
- Saúde Pública
- Segurança Pública
- Defesa Social
- Parques
- Museus
- Teatros e espaços de visitação turística, incluindo equipamentos públicos administrados por organizações sociais.
Proibição de Afastamentos Durante a COP30
Entre os dias 5 e 21 de novembro de 2025, será proibido o afastamento de servidores públicos estaduais, seja por férias ou licenças-prêmio, nas seguintes condições:
- Servidores que atuam em equipamentos culturais e turísticos em Belém
- Servidores que atuam nas áreas de saúde, segurança pública e defesa social, necessários para o apoio da COP30
Essas medidas visam garantir o funcionamento adequado de serviços essenciais e a segurança de todos durante a realização da COP30 em Belém, um evento de grande importância para o Brasil e para o mundo.
