Consulta com comunidades quilombolas debate política climática no Pará

Às margens do Rio Capim, na comunidade quilombola Santana do Capim, no município de Aurora do Pará, nordeste paraense, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) iniciou, nesta semana, a mais um processo de Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) do Sistema Jurisdicional de REDD+ do Pará (SISREDD+), desta vez com comunidades quilombolas da Regional Nordeste.

O evento, que integra o maior processo de consultas a Povos Indígenas, Quilombolas, Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares (PIQCTAFs) realizado pelo governo do Estado, reuniu cerca de 150 participantes, além de técnicos da Semas, da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), da Malungu (Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará) e demais lideranças comunitárias e representantes das comunidades consultadas.

A mesa de abertura contou com a participação de Renata Nobre, secretária-adjunta de Gestão dos Recursos Hídricos da Semas; Valdinei Gomes, gerente de Promoção aos Direitos Quilombolas da Seirdh; Socorro Sebastiana dos Santos, coordenadora regional da Malungu no Nordeste, e Aurélio Borges, membro do Conselho Diretor da Malungu, representantes do poder público municipal e demais lideranças quilombolas locais.

“Estamos na terceira rodada da Consulta Livre, Prévia e Informada com comunidades quilombolas da Regional Nordeste. Neste primeiro dia, apresentamos os painéis informativos e, no segundo, realizaremos dinâmicas participativas sobre os objetos de consulta da política pública, como a minuta de lei e a proposta de repartição de benefícios. A metodologia é flexível, respeita os protocolos e tem sido bem recebida. Esse processo tem aproximado o Estado das comunidades e permitido uma construção coletiva muito valiosa para o Pará”, explicou Renata Nobre, que conduz o projeto.

Respeito aos direitos – A programação da CLPI em Aurora do Pará se estende até 27 de junho, com debates em grupo, reuniões de avaliação interna, entre outros procedimentos, respeitando a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura o direito dos povos e comunidades tradicionais à consulta prévia e informada sobre medidas que os envolvem.

“As comunidades têm relatado que o tempo previsto tem sido suficiente para compreender a política e tomar suas decisões internas. E, se for necessário, a metodologia é flexível para garantir esse processo. Já estamos caminhando para a quinta rodada das 47 previstas, e até agora os resultados têm sido muito positivos”, afirmou Renata Nobre. 

Diálogo – Yasmin Barbosa Cunha, nascida e criada na comunidade quilombola Santana do Capim, ressaltou a importância da participação ativa dos territórios. “Gostei muito desse encontro porque é a primeira vez que vejo um espaço aberto para ouvir as comunidades quilombolas. Ser ouvido é fundamental, ainda mais num momento em que nossas florestas e tradições estão ameaçadas. Ver o Governo do Pará se aproximar, dialogar e buscar formas de proteger nosso território nos dá esperança de um futuro melhor. Aprendi muito, principalmente sobre o que é o mercado de carbono, que antes parecia distante da nossa realidade. Esse tipo de escuta fortalece o diálogo e nos faz sentir parte das decisões”, disse.

Giovana Cristina, moradora do Quilombo Santana do Capim, relatou a experiência de participar ativamente do processo de construção de uma política pública. “Achei muito importante essa iniciativa do Estado de vir até nossas comunidades, nos ouvir e compartilhar informações que muitos aqui desconheciam. Além de levar conhecimento, esse encontro garante o nosso espaço de fala — porque ninguém melhor para falar do nosso povo do que nós mesmos. Participar desses momentos é fundamental para que possamos expor nossas necessidades e lutar pelos nossos direitos dentro do nosso território. Foi apenas o primeiro dia, mas já tivemos muito aprendizado, trocas e atividades que fortalecem nossa organização”, assegurou.

Transparência – “As CPLIs são um direito garantido por tratados internacionais. Quando o Estado abre espaço para construir política pública com a participação das comunidades, o processo de inclusão dos povos tradicionais acontece. Ouvir as comunidades é a forma mais transparente e respeitosa que o governo pode fazer. Neste processo, a Seirdh tem um papel fundamental, que é realizar o acompanhamento das CPLIs, contribuindo com as comunidades participantes no processo de compreensão e entendimento do sistema jurisdicional REDD+ do Pará, cumprindo seu papel principal da promoção, defesa e proteção dos direitos humanos”, ressaltou Valdinei Gomes, gerente de Promoção dos Direitos Quilombolas na Secretaria.

O Sistema Jurisdicional de REDD+ integra a política climática do Governo do Pará, e se baseia em mecanismos internacionais de financiamento climático, em que a comprovação da redução nas emissões de gases do efeito estufa permite a geração de créditos de carbono. Esses créditos, ao serem comercializados, podem gerar receitas que deverão ser reinvestidas em políticas públicas voltadas à conservação, à sustentabilidade e à melhoria da qualidade de vida das comunidades que vivem e cuidam da floresta.